Comissão de Meio Ambiente discute proibição da exportação de animais vivos
A Comissão de Meio Ambiente debateu a exportação de animais vivos (REQ 10/2025-CMA) pelo Brasil, líder nesse mercado, com um milhão de unidades em 2024. Vânia Nunes, do Fórum de Proteção e Defesa Animal, disse que as péssimas condições de transporte geram sofrimento físico e psicológico; e a economista Maria Luiza Spanholi apontou as perdas no setor pecuário pelo comércio de animais no lugar da carne. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a proibição desse tipo de comércio pelo país.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU O FIM DA EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS.
ALÉM DE DESVANTAGENS ECONÔMICAS NESSE TIPO DE COMÉRCIO, ESPECIALISTAS APONTARAM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS E INSALUBRIDADE. REPÓRTER CESAR MENDES.
Desde 2024, o Brasil é líder mundial na exportação de animais vivos pelo mar.
Entre 2014 e 2023, o Brasil exportou 335 mil bovinos vivos por ano, vendidos principalmente para o Oriente Médio e o Norte da África. Em 2024, o recorde foi de 1 milhão, desbancando o seu principal competidor, a Austrália.
Em 2019, uma pesquisa do Ipsos revelou que 84% das pessoas entrevistadas defendiam o fim da exportação de animais vivos.
Dois anos depois, uma sugestão legislativa foi transformada em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa proibindo esse comércio.
O debate na Comissão de Meio Ambiente teve o objetivo de dar visibilidade ao sofrimento físico e psicológico provocado nesses animais, transportados vivos ao longo de muitos dias, em condições extremamente ruins, como explicou Vania Plaza Nunes, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
(Vania Plaza Nunes) "Quais são os problemas que acontecem durante essa viagem? Então, a gente tem risco de intoxicação, a gente tem grande quantidade de fezes e urina aumentada ali naquele local, uma diminuição do oxigênio disponível para que esses animais possam, na verdade, ter uma boa troca gasosa, no mínimo."
George Sturaro, da Ong Mercy for Animals do Brasil, apontou a precariedade da frota que transporta os animais vivos.
Em 2020, a seguradora Allianz apontou que o risco de um acidente marítimo com navios que transportam essa carga é duas vezes maior do que com outros navios mercantes.
(George Sturaro) "Uma análise realizada pela Mercy for Animals do perfil da frota de 44 navios que embarcaram animais vivos no Brasil, entre janeiro de 2015 e setembro de 2021, revelou que a idade média das embarcações era de 39 anos, idade em que navios mercantes costumam ser vendidos para sucateamento".
A advogada Leticia Filpi, do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária, disse que a exportação de animais vivos afronta o artigo 225 da Constituição Federal.
E Maira Luiza Spanholi, professora da Universidade do Estado de Mato Grosso, explicou que a exportação de carnes e subprodutos no lugar de animais vivos agregaria cerca de R$ 2 bilhões aos ganhos dos produtores, geraria 7 mil empregos formais e uma arrecadação de R$ 610 milhões.
(Maira Luiza Spanholi) "Então, a gente está exportando o bovino vivo, esse bovino está gerando emprego, renda e arrecadação tributária pro outro país."
Para o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, há responsabilidade criminal no transporte de animais vivos.
(senador Fabiano Contarato) "Eu sou radicalmente contra o transporte de animal vivo nessas circunstâncias. E quando você vê que um animal é um ser que sente e sofre, isso tem que ser levado em consideração."
Vanessa Negrini, do Ministério do Meio Ambiente, afirmou é preciso dar visibilidade para o comércio de animais vivos como estratégia para banir essa prática. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
