Exploração econômica em terras indígenas vai ao Plenário

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O PROJETO QUE PREVÊ A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE TERRAS INDÍGENAS VAI A PLENÁRIO. A PROPOSTA FOI I APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, APESAR DOS PROTESTOS DO GOVERNO. A REPÓRTER RAÍSSA ABREU TEM MAIS INFORMAÇÕES. A exploração econômica de terras indígenas está mais próxima de ser autorizada. O projeto da CPI das ONGs que regula atividades como mineração, turismo e agricultura em reservas foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e encaminhado para votação no Plenário do Senado, em caráter de urgência. O pedido de urgência para votação no Plenário foi apesentado pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar, do União do Acre. Ele disse que a fome dos indígenas justificava a dispensa das outras três comissões que analisariam o projeto. (senador Márcio Bittar) "Hoje eu escuto relatos de prefeitos de vários municípios de Amazônia de que uma das tarefas de manhã é recolher o lixo que foi revirado durante a noite por pessoas, vários de comunidades indígenas, que não têm o que comer. Então, permitir, não obrigar, e regulamentar atividades econôicas em terras indígenas é tirar da tutela índios que, sendo tutelados, preservam os piores indicadores humanos."  Os senadores do PT, Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, e Fabiano Contarato, do Espírito Santo, porém, discordaram. Paim lembrou que não havia consenso sobre o tema. Num pedido de vista apresentado em julho, o governo argumentou que era preciso respeitar a ideia de desenvolvimento e prosperidade das próprias comunidades indígenas. Já Contarato, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, lamentou que um projeto de apelo ambiental evidente não tivesse um debate mais aprofundado. (senador Fabiano Contarato) "Essa tema tem uma relação direta com a Comissão de Meio Ambiente. Dentro de um campo democrático, dentro de uma comissão, vai vencer no voto. Ora a gente ganha, ora a gente perde. Mas eu tenho que ser subserviente àquilo que a maioria decidir."  Na reunião, a Comissão de Direitos Humanos também aprovou o projeto do senador doutor Hiran, do PP de Roraima, que obriga o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena a notificar o Conselho Tutelar e o Ministério Público sobre casos de desnutrição grave entre indígenas em até 24 horas, para que sejam tomadas as providências adequadas. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.