Senadores debatem programa de saneamento básico

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A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DISCUTIU O PROGRAMA 2322 DE SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, COM PROPOSTAS PARA ALCANÇAR A META DO MARCO LEGAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. ESSA FOI A SEGUNDA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO SOBRE O TEMA, ESCOLHIDO PARA ACOMPANHAMENTO NESTE ANO DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizou a segunda audiência pública sobre o Programa 2322 do Plano Plurianual, vigente desde o ano passado e que vai até 2027. A iniciativa visa ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais do país e cumprir com o Marco Legal do Saneamento Básico que prevê, até 31 de dezembro de 2033, que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto.  Segundo o professor de Direito Privado da Universidade de Brasília e coordenador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento Básico, Gabriel Jamur Gomes, para alcançar a universalização do saneamento no Brasil, são necessáras ações efetivas dentro do projeto.  (Gabriel Jamur Gomes): "Essa meta redireciona toda a estruturação do setor, isso é o mais importante. Quais são os mecanismos que a lei estabelece para isso? Primeira coisa, uma alteração da estrutura competitiva setorial. A lei determina que precisa haver competição para acesso ao serviço. Segundo aspecto, eu preciso que haja uma prestação regionalizada em âmbito institucional. E último vetor, eu tenho uma regulação nacional da matéria, porque aquela preocupação com a capacidade dos municípios também ocorre com as agências reguladoras municipais e intermunicipais." O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense e prefeito do município de Bocaina do Sul, em Santa Catarina, João Eduardo Della Justina, destacou as dificuldades de alcançar as metas previstas no Novo Marco de Saneamento Básico.  (João Eduardo Della Justina): "A maior parte dos nossos desafios hoje é a falta de recursos financeiros para os municípios pequenos, porque a maioria dos nossos municípios aqui está entre três e cinco mil habitantes. Então a gente não tem capacidade econômica para poder fazer com que o saneamento básico seja estruturado nos nossos municípios. Então a gente depende muito das esferas dos governos, tanto estadual como federal, para que a gente possa ter esses recursos para a gente poder dar uma maior tranquilidade, uma maior condição para o nosso município, para que ele seja atendido por esse sistema." A reunião foi a pedido do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, e da própria comissão como parte do plano de trabalho da avaliação da política pública. Segundo o senador, o debate sobre o saneamento básico brasileiro visa acompanhar o Marco Legal de prestação desses serviços. (Jorge Seif): "Vários municípios, especialmente os pequenos, não conseguem atrair a iniciativa privada para fazer o saneamento básico nas suas cidades. Nós estamos buscando fazer uma reunião que o una, prefeitos do governo federal, também entidades que patrocinam esse tipo de obra e também parceiros interessados, iniciativa pública. Então, nós já estamos muito atrasados, pouco se andou nesses últimos anos. Não dá para aceitar que milhões e milhões de brasileiros ainda não tenham esgoto tratado, não tenham coleta de lixo, não tenham água tratada." Segundo o ranking de Saneamento de 2025 do Instituto Trata Brasil, mais de 16% dos brasileiros ainda não possuem acesso à água potável e quase 45% não possuem coleta de esgoto. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.