Proposta aumenta verba para formação no setor de transporte
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL 79/2020), que amplia para todas as empresas de transporte as contribuições ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), hoje pagas apenas pelo modal rodoviário. A proposta busca aumentar recursos para qualificação e serviços aos trabalhadores do setor.

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AMPLIOU PARA TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SEST E SENAT, HOJE PAGAS APENAS PELOS RODOVIÁRIOS.
A PROPOSTA BUSCA AUMENTAR RECURSOS PARA QUALIFICAÇÃO E SERVIÇOS AOS TRABALHADORES DO SETOR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, amplia a base de arrecadação do Sest, Serviço Social do Transporte e do Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
Apesar de oferecerem cursos de qualificação, atendimento médico e programas de qualidade de vida para trabalhadores de todos os modais, o Sest e o Senat recebem contribuições apenas das empresas de transporte rodoviário.
Pelo projeto, parte dos recursos destinados ao Sest/Senat virá de contribuições atualmente vinculadas a setores sob responsabilidade da Marinha.
Por isso, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, teme que a retirada dessa receita comprometa a formação de profissionais de atividades de navegação, como marinheiros e condutores de embarcações.
(senador Rogério Carvalho) "Como se vai fazer com esses setores que têm dificuldades de ter acesso a recursos para cumprirem as suas atribuições, porque só quem forma pilotos, condutores de barco neste país é esse setor ligado à Marinha. De onde vai sair o recurso? Esse recurso seria utilizado para esse e outros fins. Como vai ficar a formação de pilotos, de pilotos de aviões? Como é que fica tudo isso? Nós vamos pegar o dinheiro desse setor que não tem financiamento fixo e transferir para o Sest Senat? Esse é um debate que a gente precisa fazer."
Mas o relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, citou um acordo com a própria Marinha para que os valores sejam aplicados diretamente na formação profissional marítima em parceria com o Sistema S.
Isso, vai garantir a continuidade do financiamento de programas de treinamento, mas agora com execução mais ágil, como defendeu Laércio.
(senador Laércio Oliveira) "Os recursos agora - digamos assim, usando uma linguagem simples - estão carimbados. Agora a Marinha, de fato, vai ter o recurso para poder fazer o treinamento.
Antes, esses recursos, Presidente, caíam no fundo especial. E para sair do fundo especial e chegar na Marinha, aí o problema estava instalado."
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.

