Comissão debate com Haddad emepê que trata de tributação de ativos financeiros

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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO DE APLICAÇÕES E ATIVOS FINANCEIROS, O MINISTRO DA FAZENDA AFIRMOU QUE ESSA E OUTRAS INICIATIVAS DO EXECUTIVO TÊM O DESAFIO DE EQUILÍBRAR AS CONTAS PÚBLICAS E PROMOVER A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. A COMISSÃO MISTA AINDA DEVE PROMOVER MAIS TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE ESTA MEDIDA PROVISÓRIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS Em reunião na comissão mista que analisa a medida provisória que trata da tributação de aplicações e ativos financeiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa e outras iniciativas do Executivo têm o desafio de equilibrar as contas públicas e promover a justiça tributária no país. Além da taxação de aplicações financeiras numa alíquota geral de 17,5%, tributação das bets, de ganhos líquidos no mercado de capitais e de empréstimos de títulos e valores mobiliários, e do fim da isenção para investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário, L-C-I, e Letras de Crédito do Agronegócio, L-C-A, o texto da medida provisória trata de regras relacionadas a despesas, como pagamento de auxílio doença, seguro-defeso para pescadores artesanais e inclusão do pé de meia no rol dos gastos que contam para o piso constitucional da educação. Ao informar que vinte frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo defenderam a devolução imediata da medida provisória, por entenderem que a iniciativa afeta a competitividade, a previsibilidade econômica e a segurança jurídica, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, questionou o impacto do fim da isenção de investimentos que financiam os setores imobiliário e agropecuário. (senador Izalci Lucas) "Ao tributar instrumentos financeiros usados para viabilizar projetos de água, indústria e bioeconomia, a MP pode ser contraditória em relação à política pública de incentivo à industrialização do campo e à transição verde. O governo avaliou o impacto da nova tributação sobre RCA e CRAs na precificação dos produtos do agronegócio exportador?" Fernando Haddad acredita que o fim da isenção não vai gerar impactos negativos nesses setores. Ele explicou que esses títulos vão continuar incentivados, porque a diferença de tributação deles em relação aos títulos do tesouro, que hoje é de 15 pontos percentuais, continuará existindo e passará a doze e meio pontos percentuais. O ministro defendeu a adoção de medidas que impeçam que o dinheiro aplicado nesses títulos vá para setores sem qualquer relação com o incentivo previsto. (ministro Fernando Haddad) "E nós estamos recebendo o agro, nós estamos recebendo a construção civil, no Ministério, estamos explicando os números. Obviamente, como já foi dito aqui, você não convence todo mundo de uma tese, mas aqui o objetivo da democracia é convencer a maioria de que a tese é justa para nós buscarmos um equilíbrio das emissões do tesouro, do incentivo ao investimento, da não intermediação da colocação desses títulos, da canalização do recurso para quem tem direito." Depois de ouvir apelos de deputados federais contrários ao artigo da emepê que altera as regras de controle do pagamento do seguro-defeso, Fernando Haddad sugeriu que o relator, deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, discuta o assunto com o Ministério da Fazenda. A comissão mista volta a se reunir na próxima quarta-feira, dia 20 de agosto, para discutir justamente esse assunto com representantes do setor da pesca. No dia 27 deste mês serão debatidos os impactos da emepê sobre o setor financeiro e, em 3 de setembro, sobre as letras de crédito do agronegócio e imobiliário e debêntures incentivadas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.