Partidos poderão destinar parte do fundo eleitoral para ações em calamidades
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma sugestão legislativa (SUG 8/2020) para permitir que partidos políticos abram mão, de forma voluntária, de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral em favor de ações de enfrentamento a calamidades públicas. Apresentada no portal e-Cidadania, a proposta foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), que considera essa uma forma de garantir resposta mais ágil e eficaz do Estado aos desastres ambientais e emergências de saúde. A proposta foi transformada em projeto de lei (PL 3081/2025).
Transcrição
PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO TRANSFERIR PARTE DOS RECURSOS DOS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES PÚBLICAS.
O PROJETO DE LEI SURGIU DE UMA SUGESTÃO APRESENTADA NO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma sugestão legislativa para permitir que partidos políticos destinem parte dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para situações de calamidade pública.
Apresentada no portal e-Cidadania durante a pandemia de covid-19, a proposta foi acatada pela relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
Segundo o texto, cada partido poderá renunciar, total ou parcialmente, aos valores e destiná-los ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
O repasse seria feito diretamente pela União para agilizar a resposta do Estado em momentos de emergência.
Damares Alves destacou a importância de prever esse tipo de redirecionamento de verba em lei.
(senadora Damares Alves) “Uma legislação que permita o redirecionamento de recurso dos fundos partidários e eleitoral para um fundo específico destinado a emergências permitiria uma resposta mais rápida e eficaz do Estado, sem a necessidade de um novo e demorado processo legislativo a cada nova crise.”
Para a senadora, a proposta vai permitir o reforço de áreas essenciais em momentos de crise e ainda melhorar a forma como a sociedade avalia a atuação dos partidos.
(senadora Damares Alves) “Em primeiro lugar, garantiria a disponibilização de recursos adicionais para áreas críticas como saúde, proteção ambiental e momentos de crise. Em segundo lugar, a agilidade na resposta seria significativamente aumentada. Além dos benefícios práticos, a aprovação de uma proposta adaptada para ser mais abrangente terá um impacto positivo na opinião pública.”
A sugestão, agora transformada em projeto de lei, seguirá para votação nas comissões do Senado.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
