Senadores voltam a debater Programa Nacional de Direitos Humanos

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, COM PROPOSTAS PARA COMBATER DESIGUALDADES, FORTALECER POLÍTICAS SOCIAIS E INTEGRAR DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ESTE É O SEGUNDO DE QUATRO ENCONTROS QUE IRÃO DEBATER O ASSUNTO. A REPÓRTER MARINA DANTAS ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA E TRAZ MAIS DETALHES: O Programa Nacional de Direitos Humanos foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta segunda-feira. Também conhecido como PNDH 3, o programa estabelece diretrizes, objetivos e ações voltadas para a promoção, defesa e enfrentamento a violações de direitos, e foi escolhido para ser uma das políticas públicas que serão analisadas pela comissão neste ano.  No entendimento da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Isabela Amaral Sales, o equilíbrio ecológico e social depende da integração entre conservação dos ecossistemas, desenvolvimento produtivo com justiça social, cidades inclusivas e reconhecimento das populações tradicionais.  (Isabela Amaral Sales): "O Ministério do Ambiente está atento aos direitos dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e vem tentando orientar também os outros ministérios, os outros atores envolvidos nas dinâmicas das grandes intervenções nesses territórios, principalmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental, que é um processo também de garantias dos direitos dessas populações." O representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eduardo Dalbosco, reforçou o compromisso ministerial com os eixos contemplados no PNDH 3, e com programas e projetos de inclusão socioeconômica, antirracistas, de combate à violência contra a mulher, de apoio à população em situação de rua e acolhimento de imigrantes e repatriados.  Já o coordenador geral de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Henrique Villa da Costa Ferreira, apontou desafios do programa como descontinuidade de políticas públicas, falta de planejamento de longo prazo e dificuldade de ações multissetoriais ou transversais. Ele defendeu uma maior participação social para tornar o debate mais amplo e plural.  (Henrique Villa da Costa Ferreira): "No que tange a participação social em gestão de políticas públicas, esse é um desafio que a gente ainda precisa elaborar melhor. Não basta você ter atores participando das diversas entidades de governança que a gente constrói. Esses atores precisam ser plurais, precisam representar toda a complexidade da sociedade brasileira e precisam estar preparados para o processo de participação." No campo agropecuário, o diretor de projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, destacou que é necessário um fortalecimento das políticas de crédito rural, maior transparência tecnológica através de inovação e assistência técnica, além da intercooperação entre cooperativas das diferentes regiões do país. O chefe da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, acrescenta que é necessário alinhar pesquisas às demandas sociais e reconhecer a ciência agropecuária como política de Estado para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. A audiência foi um pedido do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, e foi presidida pela relatora e presidente da Comissão, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Para ela, é preciso renovar o debate já que a sociedade passou por muitas mudanças desde a implementação do atual Plano Nacional de Direitos Humanos, há mais de 15 anos. (senadora Damares Alves): "Esse programa nos impõe todas as políticas públicas, todo o ordenamento jurídico no país. Só que ele é criado em um momento, em 2009, nós estamos em 2025, ele não foi avaliado ainda pelo Congresso Nacional e agora o Senado vem, desta forma ousada, fazer avaliação e com vistas em melhoramento, em encaminhamento, em apontamentos e quem sabe já não está na hora da gente ter o PNDH 4." Essa foi a segunda audiência da série de quatro encontros que serão realizados sobre o tema. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.