Senado analisa conjunto de projetos que reforçam o controle de armas e combatem a violência de gênero no país
O Senado analisa um conjunto de oito projetos que pretendem reforçar o controle de armas no Brasil e proteger vítimas de violência doméstica. Entre eles está o PL 3093/2025, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que prevê a suspensão automática e imediata do porte e da posse de arma de fogo de agressores, assim que for concedida uma medida protetiva de urgência pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI VAI GARANTIR A RETIRADA IMEDIATA DE ARMAS DE ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
A PROPOSTA É UMA DAS OITO APRESENTADAS AO SENADO NESTE ANO QUE BUSCAM PROTEGER AS MULHERES. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA.
A proposta da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, altera o Estatuto do Desarmamento para garantir mais proteção às vítimas de violência doméstica.
Hoje, mesmo com medida protetiva, a retirada da arma do agressor depende de uma decisão específica do juiz, o que pode levar tempo e colocar em risco a vida da mulher.
Pelo projeto, a suspensão do porte e da posse de arma passa a ser automática assim que a medida protetiva for concedida.
A proposta também determina que a autoridade competente recolha a arma imediatamente, sem precisar de um pedido da vítima ou do Ministério Público.
Segundo Augusta Brito, o objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz para evitar tragédias.
(sen. Augusta Brito) “Aonde tiver indício de violência doméstica familiar e já tiver comprovado que aquela pessoa tem um porte de arma, que ela seja retirada de imediato sem ser preciso de uma autorização, de uma medida protetiva já concedida para que a gente possa prevenir a questão do feminicídio, fazer com que as leis que já estão em vigor, como a própria lei Maria da Penha, ser cumprida em todos seus artigos e que as normativas que já existem também saiam do papel e a gente possa efetivamente tê-las atuando”.
Esse projeto faz parte de um pacote de outras sete propostas da senadora que tratam do combate ao feminicídio e do controle mais rigoroso de armas e munições.
Ela fez um apelo pela aprovação dessas propostas diante do crescimento do assassinato de mulheres no país.
(sen. Augusta Brito) “Quanto mais armas, infelizmente, mais feminicídios nós temos no nosso Brasil. A aprovação destes sete projetos representará um avanço significativo na prevenção de desvio de armamentos e na promoção de segurança de nossas famílias. E, em especial, às nossas mulheres sejam efetivamente protegidas”.
Os projetos deverão ser discutidos e votados pelas comissões do Senado a partir de agosto. Com a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
