Comissão de Direitos Humanos tem 60 propostas aprovadas na primeira metade do ano
Até 15 de julho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou 60 propostas, promoveu 24 audiências e 2 diligências externas. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou os direitos da mulher, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente como os temas com mais projetos aprovados. Destaque também para o que aumenta a pena para crimes sexuais contra vulneráveis (PL 2810/2025); o que trata do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (PLP 151/2023); e o que protege idosos hipervulneráveis (PL 4472/2020).
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU SESSENTA PROPOSTAS NO PRIMEIRO SEMESTRE.
DIREITOS DA MULHER, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO ENTRE OS TEMAS APROVADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
De primeiro de fevereiro a 15 de julho, a Comissão de Direitos Humanos aprovou 60 propostas, promoveu 24 audiências públicas e duas diligências externas.
A primeira em Roraima para o acompanhamento das ações da Operação Acolhida, junto a imigrantes venezuelanos; e para averiguar a situação sanitária e humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Já a segunda em Marajó teve o objetivo de apurar denúncias de exploração e abuso sexual infantil, além do tráfico de pessoas, com destaque para o desaparecimento da menina Elisa Rodrigues, em 2023.
Os debates na Comissão reuniram 167 expositores, 275 autoridades e 840 participantes presenciais.
Entre os projetos aprovados pela CDH, 28 são sobre direitos da mulher, 22 sobre pessoas com deficiência e 22 sobre crianças e adolescentes.
Neste último grupo, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a proposta da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que agrava penas e amplia medidas de proteção a vítimas de crimes sexuais em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa foi priorizada na Comissão e aprovada rapidamente no Senado.
(sen. Damares Alves) "Esse projeto de lei chegou numa quinta na Comissão, na segunda, apresentei o voto, na quarta, ele foi aprovado por unanimidade, o que mostra o compromisso dessa Comissão com a proteção da criança e do adolescente. Na mesma quarta foi nomeado relator na CCJ, na quinta ele apresentou o relatório na CCJ, na outra quarta, foi aprovado e já está na Câmara. Um projeto de proteção das vítimas de crimes sexuais."
Entre outros projetos aprovados pela CDH estão o que veda a limitação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e o que amplia as penas para crimes contra idosos hipervulneráveis, que são aqueles com mais de 80 anos ou com deficiência. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
