Mara Gabrilli critica demora do governo em regulamentar indenização a vítimas do Zika vírus
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) enviou cinco ofícios ao governo federal cobrando a regulamentação da lei que garante pensão e indenização a famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus. Após a derrubada do veto presidencial, a lei foi promulgada pelo Congresso Nacional, mas segue sem implementação. Ao destacar que essas crianças “não podem mais esperar”, a parlamentar alertou para a urgência do pagamento da pensão no valor do teto da Previdência Social, hoje de R$ 8.157,41.
Transcrição
SENADORA CRITICA A DEMORA DO GOVERNO FEDERAL PARA REGULAMENTAR O PAGAMENTO DA PENSÃO E DA INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS.
A LEI FOI PROMULGADA RECENTEMENTE APÓS DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, já enviou cinco ofícios ao governo federal cobrando a regulamentação da lei do pagamento de pensão especial e indenização às famílias de crianças vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus.
Entre 2015 e 2017, o Brasil registrou uma epidemia da doença com mais de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Cerca de 3.500 crianças nasceram com deficiências graves em decorrência do vírus.
Segundo a organização Unizika, mais de 1.500 estão vivas, a maioria em famílias de baixa renda, sobretudo, no Nordeste.
Entre as principais consequências da síndrome estão a microcefalia, que é a redução do tamanho do crânio e do cérebro da criança, além do comprometimento motor e neurológico.
Mara Gabrilli quer que o governo detalhe como será feito o pagamento, os documentos necessários, se o processo será digital e o modelo de laudo médico que será aceito.
Para a senadora, é necessário agilizar a regulamentação para a liberação imediata dos pagamentos.
(sen. Mara Gabrilli) “Foram 10 anos de luta para que as famílias atingidas pelo zika vírus recebessem algum tipo de reparação do Estado brasileiro. E até agora, um mês depois da derrubada do veto do presidente e com a lei já promulgada, o governo ainda não apresentou um plano de operacionalização para iniciar o pagamento”.
Ao afirmar que a derrubada do veto foi um gesto de justiça e não de embate político, Mara Gabrilli criticou a demora do governo ao destacar a situação das famílias, que dependem da pensão para sobreviver.
(sen. Mara Gabrilli) “Quantas crianças mais perderão sua vida para que o governo cumpra o seu dever e regulamente essa lei? Falamos de crianças com múltiplas deficiências, que precisam de inúmeros tratamentos e de acompanhamento em tempo integral e de suas mães, que abandonaram o trabalho para poder cuidar dessas crianças e precisam dessa pensão para viver com o mínimo de dignidade”.
Segundo a lei, a pensão mensal para as crianças acometidas pelo zika vírus será no valor do teto da Previdência Social, que hoje é de R$ 8.157,41. Com a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
