Licenciamento ambiental aguarda sanção e divide opiniões

Transcrição
SENADORES SE DIVIDEM SOBRE A SANÇÃO OU VETO À NOVA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. OS CONTRÁRIOS AO PROJETO ALERTAM QUE AS REGRAS FORAM FLEXIBILIZADAS. E OS FAVORÁVEIS CITAM AGILIDADE NOS PROCESSOS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Segue para sanção presidencial o projeto de lei da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovada pelo Senado em maio e pela Câmara dos Deputados em julho, a proposta estabelece regras para a concessão de licenças ambientais no país. Setores do agronegócio, construção civil e infraestrutura comemoram o novo marco, que, segundo eles, garante mais agilidade e segurança jurídica para empreendimentos de pequeno e médio porte. Mas, para organizações ambientais e parte dos parlamentares, o projeto representa um retrocesso na proteção ambiental por flexibilizar as normas para a liberação de obras.  Entre os pontos mais polêmicos está a Licença por Adesão e Compromisso, que poderá ser solicitada sem a necessidade de estudos de impacto ambiental, como aponta o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. (senador Fabiano Contarato) "Estamos falando aqui em médio poluidor para alto licenciamento. Para alguns, esse licenciamento pode levar a tragédias, como aconteceu em Mariana. Vamos autorizar uma LAC, que é o licenciamento ambiental por adesão ou compromisso... Os órgãos fiscalizadores tiverem agilidade é que vão fazer a pesquisa, mas o dano já vai estar sendo feito ali naquele contexto.  Os deputados aprovaram todas as mudanças feitas pelo Senado. Entre elas a licença especial para projetos considerados estratégicos para o governo, mesmo com degradação ambiental.  O relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, afirmou que a proposta buscou equilíbrio após décadas de discussão no Congresso Nacional. (senador Confúcio Moura) "Ele simplifica, agiliza e estabelece prazos e também coloca modelos, chamado de licença de adesão e compromisso. A licença por adesão deve atender entre 70% a 80% dos licenciamentos de pequeno porte. Já os de médio e grande porte continuam exigindo estudos de impacto ambiental bem formatados. Uma das mudanças dificulta a aplicação de multas pelo Ibama e desobriga o Iphan e a Funai de se manifestarem sobre impactos em áreas que não estejam oficialmente homologadas.   O presidente Lula terá o prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.