Cadastro permite saber se celular foi roubado; Senado analisa bloqueio imediato dos aparelhos.
Após a regulamentação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição pelo Ministério da Justiça, senadores querem ir além. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, está na Comissão de Comunicação o projeto (PL 6.043/2023) que obriga o bloqueio automático do número de identificação do aparelho, o IMEI, assim que for registrado o boletim de ocorrência. O autor, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que a intenção é dificultar o comércio ilegal de celulares.
Transcrição
O GOVERNO REGULAMENTOU O CADASTRO PARA CONSULTAR SE UM CELULAR FOI ROUBADO OU FURTADO.
NO SENADO, HÁ PROJETOS DE LEI PARA ACELERAR O BLOQUEIO DOS APARELHOS E O SEU COMÉRCIO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
O Ministério da Justiça regulamentou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que permite consultar se um aparelho foi roubado ou furtado antes da compra de um modelo usado.
A plataforma reúne dados do aplicativo Celular Seguro, da Anatel e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência.
Com isso, a polícias e os cidadãos podem consultar, de forma mais rápida e segura, se o aparelho tem registro de furto ou roubo, como explica o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.
(Senador Fabiano Contarato) "Mediante cadastro prévio, o aplicativo permite que o usuário notifique a perda, furto ou roubo de estação móvel do serviço móvel pessoal. Essa notificação é então compartilhada com as prestadoras do SMP, bancos e demais instituições participantes para bloquear o uso determinado do terminal e o acesso a serviços bancários e outras aplicações disponíveis."
O senadores também analisam projetos de combate ao comércio ilegal de celulares.
Um deles obriga o bloqueio automático do número de identificação do aparelho, o chamado IMEI, assim que for registrado o boletim de ocorrência, sem depender de uma ação do usuário.
O autor, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, explicou que esse tipo de crime ocorre devido ao mercado de compra de celulares roubados.
(Senador Flávio Bolsonaro) "Esse é um crime que só existe porque alguém compra esses celulares que são roubados. A polícia vai informar o IMEI do aparelho, que é um número único que cada aparelho tem, para a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que bloqueia imediatamente o celular e ele não vai mais poder ser habilitado em nenhuma companhia telefônica."
Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta está agora na Comissão de Comunicação.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 107 celulares foram roubados ou furtados por hora no Brasil no ano passado.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
