Vetos prejudicaram a Lei Geral do Esporte e precisam ser revistos, aponta debate

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OS VETOS À LEI GERAL DO ESPORTE FORAM TEMA DE DUAS AUDIÊNCIAS NESTA QUARTA-FEIRA. NA PRIMEIRA DELAS, HOUVE MANIFESTAÇÕES PELA DERRUBADA DE ALGUNS VETOS, COMO O QUE IMPEDE O ALINHAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A NORMAS INTERNACIONAIS DO ESPORTE. POR OUTRO LADO, HOUVE DEFESA DA MANUTENÇÃO DE OUTROS VETOS, COMO O QUE IMPEDE A REVOGAÇÃO DA LEI PELÉ. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: A Lei Geral do Esporte foi sancionada em 2023 com 397 vetos do presidente Lula. O Congresso derrubou 50 deles, manteve 3, mas a maioria não foi apreciada pelos parlamentares. Na audiência conjunta das Comissões de Esporte do Senado e da Câmara, representantes de entidades esportivas criticaram alguns vetos como, por exemplo, sobre as desonerações na importação de materiais esportivos. O campeão olímpico do vôlei de praia e diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro, Emanuel Rego, defendeu a isenção fiscal: (Emanuel Rego) "As importações de materiais esportivos são importantíssimas para o mundo olímpico. Nossas seleções de voleibol precisam de um piso específico internacional, nós precisamos desse incentivo; a ginástica artística precisa, a cada quatro anos, mudar todo o seu plantel de equipamentos." O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, anunciou que haverá uma reunião com o Ministério da Fazenda para buscar um possível alívio nos tributos de importação de materiais esportivos. Outra questão que precisa ser resolvida, na opinião do senador, é o veto aos dispositivos que previam o alinhamento da Lei Geral do Esporte a normas internacionais com as quais o Brasil já concorda: (senador Carlos Portinho) "Vetaram isso porquê? Isso é princípio, princípio do esporte, da Associação Esportiva Mundial, das federações, confederações, enfim, o Brasil já é signatário de diversos tratados." De acordo com o Comitê Olímpico Brasileiro, essa falta de alinhamento com normas internacionais pode até inviabilizar a participação do Brasil em competições como as Olimpíadas. A presidente da Comissão de Esporte do Senado, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi a relatora da Lei Geral do Esporte e adicionou à lista dos pontos a serem revistos, os vetos que impactam na gestão e nas políticas públicas desportivas: (senadora Leila Barros) "Temas sensíveis como a governança, a responsabilidade das entidades, ao financiamento do esporte, a atuação dos atletas, a valorização de ligas e, sobretudo, ao fomento ao esporte de base e a inclusão social por meio do esporte." Mas nem todas as opiniões foram contra os vetos. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol defendeu a manutenção do veto que impediu a revogação total da Lei Pelé. Essa legislação trata do direito de arena, do empréstimo de atletas, da multa por término antecipado de contrato, entre outros pontos sensíveis na relação trabalhista com os clubes. O ex-jogador e hoje presidente da entidade, Jorge Borçato, disse que revogar a Lei Pelé prejudica os atletas: (Jorge Borçato) "Nossa preocupação, da FENAPAF, hoje, é de perder direitos dos atletas porque como a legislação da Lei Pelé estava boa para nós, hoje a gente vê perdas de direitos e espero que vocês nos ajudem." Borçato lembrou que os jogadores de futebol se posicionaram contra a perda de direitos durante a Copa do Brasil de 2023. Em protestos silenciosos antes do início de várias partidas, com a mão sobre a boca, indicaram que não tiveram voz no debate da nova legislação esportiva. A presidente da Comissão de Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que todas as considerações apresentadas durante o debate serão levadas em conta pelo Congresso, seja pela manutenção ou derrubada de vetos, seja pelo tratamento de questões específicas em novos projetos de lei: (deputada Laura Carneiro) "Tentar reunir as sugestões para que a gente possa compilar e, aí, ver no que a gente eventualmente concorda, no que a gente diverte, para ver como é que a gente avança." A audiência também contou com a participação de representantes do Ministério do Esporte, da Confederação Brasileira de Futebol, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, da Liga Forte União, do Conselho Federal de Educação Física, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, do Instituto Sou do Esporte, e da Comissão de Direito Desportivo da OAB do Rio de Janeiro. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.