Comissão de Segurança debate igualdade salarial entre forças do DF — Rádio Senado
Fundo Constitucional

Comissão de Segurança debate igualdade salarial entre forças do DF

A Comissão de Segurança Pública (CSP) retomou os debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 01/2025), que trata da correção dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Na audiência pública, senadores e convidados trataram da equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares do DF aos da Polícia Federal. O autor da PEC, senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu maior autonomia para o governo do DF na gestão do FCDF.

16/07/2025, 13h53 - atualizado em 16/07/2025, 15h16
Duração de áudio: 02:22
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VOLTOU A DISCUTIR MUDANÇAS NO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. O NOVO DEBATE SE CONCENTRA NA CORREÇÃO DOS REPASSES PELO GOVERNO FEDERAL E NA IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE MILITARES DO DF E POLICIAIS FEDERAIS. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Na audiência da Comissão de Segurança Pública sobre a proposta que corrige pela arrecadação e não pela inflação os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o autor, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, defendeu a equiparação dos salários de policiais e bombeiros militares aos da Polícia Federal.  Ele argumenta que essas forças exercem funções parecidas e devem ter salários iguais porque são pagas pelo governo federal. Para Izalci Lucas, a proposta corrige uma distorção ao garantir que o próprio governo do DF possa aplicar os recursos do Fundo com mais liberdade e responsabilidade. (senador Izalci Lucas) “O dinheiro já está no DF, não compete a União ficar discutindo informação que já está lá Ora, a Constituição já diz o que que é, pra que serve o fundo, é pra pagar, segurança, polícia civil, polícia militar, bombeiro, então cabe ao governador fazer isso, não tem que o governo federal se meter nesse negócio, que o dinheiro já está no orçamento, isso aí é que traz uma revolta pela falta de entendimento do que que significa o fundo constitucional. Por isso é que a PEC tem que resolver isso, a PEC é pra isso”. Os representantes das categorias defenderam a valorização das carreiras e a previsibilidade orçamentária para garantir investimentos em estrutura, formação e condições de trabalho. O representante da Secretaria de Segurança Pública do DF, coronel Bilmar Angelis, reforçou que o financiamento está diretamente ligado ao bom funcionamento das forças de segurança. (Bilmar Angelis) “A defesa do Fundo Constitucional é importante. Nós não temos como avançar no Distrito Federal na manutenção da qualidade. E para que a gente continue e que a gente persiga esse ideal, nós temos que ter recurso. A gente sabe o quanto é importante todo esse teor da logística, das finanças, do planejamento e o efeito disso lá na ponta”. Ao defender a proposta, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que o debate é necessário diante das ameaças recorrentes ao Fundo. (senadora Damares Alves) “Não é uma discussão eleitoreira, é uma discussão com base no que a gente viveu nos últimos dois anos aqui. As constantes ameaças ao nosso fundo. Essa discussão, ela é necessária”. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Com a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Paulo Barreira.

Ao vivo
00:0000:00