Comissão mista da MP que tributa aplicações financeiras já tem plano de trabalho

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INSTALADA NESTA TERÇA-FEIRA, A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE INVESTIMENTOS FINANCEIROS E ATIVOS VIRTUAIS JÁ TEM UM PLANO DE TRABALHO. ANTES DE SER VOTADA PELO COLEGIADO, A EMEPÊ SERÁ DISCUTIDA EM 4 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A PRIMEIRA, SERÁ EM 6 DE AGOSTO, COM O MINISTRO DA FAZENDA FERNANDO HADDAD. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Comissão Mista da Medida Provisória 1303 de 2025 já conta com um plano de trabalho, sugerido pelo presidente eleito do colegiado, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e pelo relator escolhido, deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. A ideia é, no dia 6 de agosto, ouvir explicações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os objetivos e metas de cada ponto da emepê. Além de questões relacionadas à tributação, como a taxação de aplicações financeiras numa alíquota geral de 17,5%, tributação das bets, de ganhos líquidos no mercado de capitais e de empréstimos de títulos e valores mobiliários, e do fim da isenção para investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário, L-C-I, e Letras de Crédito do Agronegócio, L-C-A, o texto da medida provisória também trata de regras relacionadas a despesas, como pagamento de auxílio doença, seguro-defeso para pescadores artesanais e inclusão do pé de meia no rol dos gastos que contam para o piso constitucional da educação. Também no dia 6 de agosto, o colegiado deve aprovar as datas das outras três audiências previstas, como afirmou Renan Calheiros. Nós aprovaríamos o restante das audiências públicas com a participação de todos e acolhendo, evidentemente, sugestões com relação aos nomes que participarão dessas audiências. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que, associada ao projeto que isenta do imposto de renda salários de até cinco mil reais, a medida provisória faz parte de um conjunto de iniciativas do Executivo que promovem a justiça tributária e enfrentam um problema crônico do país. Nós somos hoje uma das dez economias do mundo e, ao mesmo tempo, somos um dos dez países mais desiguais do mundo. Alguma coisa não está muito certa nessa combinação desses dois fatores. Mas, na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a MP reforça a ideia de que o governo só quer aumentar impostos, sem pensar no impacto sobre o setor produtivo, ao citar a taxação sobre investimentos como L-C-Is e L-C-As, antes isentas do imposto de renda. Ele afirmou que a oposição vai trabalhar para mudar o texto da emepê. O setor de bancos, por exemplo, aqui não paga imposto, compensa prejuízo antigos de bancos que eles compraram e há muito tempo não recolhem, e provavelmente vão ficar muitos anos sem recolher nada. Talvez seja um caminho de a gente poder tributar o sistema financeiro, os bancos que tem faturado muito e não têm pago imposto, porque compensa prejuízo de bancos quebrados que eles compraram. Depois de analisada pela comissão mista, a emepê será votada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.