Comissão vai debater permissão para atividades econômicas em terras indígenas

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DISCUTIR EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE REGULAMENTA ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM MAIS INFORMAÇÕES. O marco regulatório para as atividades econômicas em terras indígenas foi uma das seis propostas apresentadas no relatório final da CPI das ONGs, em dezembro de 2023. O projeto assegura aos povos indígenas autonomia na escolha de práticas produtivas e no usufruto exclusivo das riquezas naturais de seus territórios tradicionais, incluindo o solo, os rios e lagos; além de regulamentar dispositivos constitucionais para definir condições específicas de exploração de recursos minerais, como garimpo, hidrocarbonetos e a geração de energia hidrelétrica. A proposta também estabelece indenizações no caso de restrição ao usufruto das terras; e compensação por eventuais impactos nas comunidades indígenas. Povos isolados ou com indícios de isolamento ficam excluídos do marco, que obriga o treinamento prévio, com no mínimo oito horas de duração, para todas as pessoas não indígenas que entrem nas terras ou em contato com os indígenas devido às atividades econômicas previstas. O projeto foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos no dia 11 de julho, atendendo a um pedido da bancada do PT. O relator, senador Marcio Bittar, do União do Acre, disse que o governo quer protelar a votação.  (senador Marcio Bittar) "O governo faz parte de uma rede de ONGs que enganaram os índios. O Plínio passou mais de quatro anos para fazer a CPI, me deu a honra de ser o relator; e nas viagens que nós fizemos, os índios se sentem enganados, segregados! Porque fizeram campanhas dando a entender que os índios seriam, então, donos das suas terras quando, na verdade, eles são meros guardiões, morrem de fome!" A presidente da CHD, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a comissão tem limites na discussão desse projeto.  (senadora Damares Alves) "Vamos fazer a audiência, vamos discutir; sempre lembrando que nós vamos discutir aqui tão somente o que é a atribuição da Comissão: os indígenas têm ou não têm o direito de produzir em suas áreas? As demais delicadezas dessa matéria serão discutidas em outras três Comissões." Após o debate, que ainda não tem data agendada, e a votação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas será analisado também pelas Comissões de Meio Ambiente, Infraestrutura e Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.