Simone Tebet classifica meta fiscal de 2026 como "desafiadora", mas viável

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO OUVIU A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, QUE APRESENTOU INFORMAÇÕES SOBRE AS METAS FISCAIS DO GOVERNO PARA 2026. A AUDIÊNCIA OCORREU EM MEIO A IMPASSES ENTRE GOVERNO E CONGRESSO EM TORNO DE MEDIDAS PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E REDUZIR GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.  A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou da audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para apresentar os detalhes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2026. O texto define regras para a elaboração do Orçamento e projeta o cenário fiscal do país no ano que vem. Segundo a ministra, a meta do governo é fechar 2026 com superávit, ou seja, arrecadar mais do que gastar. O valor esperado representa 0,25% do Produto Interno Bruto, algo em torno de 34 bilhões de reais. O governo também estima um crescimento de 2,5% da economia. Já o novo salário mínimo será no valor de R$ 1.630,00, o maior aumento real dos últimos 50 anos, de acordo com Tebet. Ela reconheceu que o cenário fiscal é difícil, mas afirmou que a meta é possível, desde que haja controle de gastos e esforço para melhorar a arrecadação. (Simone Tebet) “ Nós temos um compromisso com o arcabouço fiscal e a equipe econômica está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal, entendemos o quanto é necessário, a gente tem algumas preocupações com algumas despesas obrigatórias que nós não temos como prever”.  Questionada sobre medidas para elevar a arrecadação, como o aumento do IOF, rejeitado pelo Congresso, Tebet defendeu mudanças nos chamados "gastos tributários", que são isenções concedidas a setores específicos. Ela citou, por exemplo, o projeto do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês e aumenta a cobrança em até 10% para quem recebe acima de 100 mil. (Simone Tebet) “Aumentar a arrecadação com aumento de imposto está cada vez mais complicado, nós temos um país que mais se cobra impostos do mundo, embora a cobrança seja realmente injusta no que se refere à igualdade de quem paga esses impostos. É possível ainda aumentar ou cobrar impostos de quem não paga, mas sempre lembrando que quem mais paga a conta não consegue suportar mais aumento de arrecadação”. O presidente da Comissão, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, alertou para o risco de receitas superestimadas e disse que a comissão vai acompanhar de perto a proposta. (sen. Efraim Filho) “Essas informações que estão aqui vão ajudar muito a balizar e nortear o trabalho dessa comissão. A CML estará muito atenta para que não estejam receitas infladas, porque isso não faz bem para ninguém. Muito se cogita, a gente está num ano pré-eleitoral, para que todo esse esforço fiscal que está sendo feito em arrecadação no Brasil não seja penalizado para despesas de cunho eleitoral”. O relatório da LDO precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, o projeto é votado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Com base na LDO, o governo tem prazo até o fim de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.