Pauta de votações do Plenário tem incentivos à exportação e direitos para pessoas com fibromialgia

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SENADO PODERÁ VOTAR INCENTIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPORTAREM COM DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO QUE VAI EQUIPARAR OS PACIENTES COM FIBROMIALGIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário do Senado poderá votar nesta terça-feira uma convenção internacional sobre trabalho forçado ou obrigatório e a criação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que prevê, entre outros pontos, o acesso à terra e ao crédito e a organização de cooperativas e associações de jovens agricultores.  Também está na pauta o Programa Acredita Exportação, que vai incentivar as microempresas e empresas de pequeno porte a venderem seus produtos no exterior. Segundo o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a proposta vai assegurar a devolução de tributos pagos na cadeia de produção de bens exportados e a aplicação de alíquotas diferenciadas para essas empresas.  (senador Eduardo Braga) "Para que nós possamos dar créditos, estímulos à exportação principalmente para as micro e pequenas empresas. Isso, sem nenhuma dúvida, vai abrir um novo mercado para micro e pequenas empresas na área de exportação, o que, sem dúvida nenhuma, também ajudará o País." Na pauta de quarta-feira estão um tratado do Brasil com a Ucrânia na área jurídica e uma convenção internacional que vai facilitar a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, técnicos e outros tipos de profissionais entre os países ibero-americanos, como Argentina, México, Cuba e Costa Rica, Portugal, Espanha e Andorra. O Plenário deverá votar ainda o projeto que vai garantir que os pacientes com diagnóstico de fibromialgia tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência, como destacou o relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo.  (senador Fabiano Contarato) "Só quem tem um parente em casa com fibromialgia sabe o que é isso. Nós temos que dar um tratamento humanitário para essas pessoas. Vocês sabem quais são os sintomas que uma pessoa com fibromialgia tem. Nós temos que entender isso, porque, se for esperar um laudo definitivo, não... É um conjunto de sintomas que vai fazer com que aquela junta da perícia médica do INSS fale que aquela pessoa tem, sim. E aí vamos equipará-la à pessoa com deficiência, porque não consegue andar, porque tem dores múltiplas." Na quinta-feira, os senadores deverão votar uma convenção internacional sobre mediação, quando se busca uma solução amigável entre os países antes de uma controvérsia; um acordo de cooperação policial nas fronteiras entre países do Mercosul; e um protocolo sobre controle de exportação de produtos de defesa entre o Brasil e a Suécia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.