CDH debate Programa Nacional de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos debateu o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Direitos Humanos. Representantes da sociedade e do governo discutiram eixos estratégicos do PNDH e a necessidade de transformá-lo em lei.
A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), disse que o decreto que criou o PNDH é de 2009 e que talvez seja a hora de atualizá-lo e transformá-lo em política de Estado e não de governo.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEUO DECRETO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE E DO GOVERNO DISCUTIRAM EIXOS ESTRATÉGICOS DO PNDH E A NECESSIDADE DE TRANSFORMÁ-LO EM LEI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta segunda-feira o Programa Nacional de Direitos Humanos, que está em sua terceira versão.
O PNDH é o instrumento que deve nortear as políticas públicas de direitos humanos no Brasil e fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil.
A presidente do colegiado, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ponderou que o PNDH foi instituído em 2009 por decreto, e que talvez seja a hora de atualizá-lo ou mesmo transformá-lo em lei, em política de estado e não de governo.
(senadora Damares Alves) "Nós vamos precisar fazer uma avaliação sobre o que precisa ser modificado no programa, o que precisa ser alterado, se todos os objetivos propostos, se todos os eixos propostos inicialmente no programa precisam permanecer. Vamos manter os mesmos eixos? Vamos apresentar um novo PNDH, o PNDH-4? Ou vamos estabelecer as políticas de direitos humanos no Brasil por lei, e não mais por decreto?"
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello dos Santos, disse não sentir que o PNDH precise virar lei para ser mais respeitado. Mas defendeu que alguns pontos específicos poderiam ser institucionalizados.
(Janaine Mello) "Então vou dar um exemplo aqui. O decreto de 2009 sobre a política nacional para a população em situação de rua, acho que ela sim, deveria.... ela deveria ser transformada em lei, porque aí sim a gente conseguiria avançar tanto que a gente teve uma ADPF, do Supremo, é em 2023, para garantir o cumprimento do que está estabelecido no decreto. Então, ali a gente vê que há uma necessidade, porque não há um embasamento legal que defina questões específicas em relação à população em situação de rua. Eu acho que nesse caso faz todo o sentido."
Também participaram da audiência pública a embaixadora Claudia de Angelo Barbosa do Departamento de Direitos Humanos e temas sociais do Ministério das Relações Exteriores, Angela Gandra, da prefeitura de São Paulo, e o vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
