Senado aprova reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de estatais

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ESTABELECE UMA COTA PARA MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTATAIS. O TEXTO EXIGE 10% DAS VAGAS NO PRIMEIRO ANO, 20% NO SEGUNDO E, FINALMENTE, 30% NO TERCEIRO ANO APÓS A ENTRADA DA LEI EM VIGOR. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo,  que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A proposta abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. O Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos. O projeto prevê a adoção gradual da cota ao logo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos. O conselho que infringir as regras fica impedido de deliberar sobre qualquer matéria.  A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que as mulheres estão mais do que aptas a ocuparem postos em conselhos de estatais. Estamos prontas para os conselhos. Quero dizer para os meus amigos senadores, infelizmente ainda vai ter que ser por força de lei. Um dia vocês vão nos implorar para ocupar esses conselhos. Nós somos boas no que fazemos. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lembrou que a proposta trata apenas da inclusão das mulheres nesses conselhos, e que a exigência de qualificação deve ser comum a ambos os gêneros. "É louvável que se exija a qualificação adequada para ocupação de cada espaço do poder público, mas, evidentemente, essa exigência deve vir numa legislação geral e não numa norma que é de afirmação e de inclusão das mulheres. Não seria razoável exigir qualificação das mulheres e deixar de lado a qualificação dos homens." O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.