Regras para compartilhamento de postes devem ser votadas na semana que vem
A Comissão de Infraestrutura deve votar na semana que vem o projeto (PL 3220/2019), do senador Weverton (PDT-MA), que uniformiza as regras para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou o seu relatório, favorável à aprovação, mas pediu um prazo para avaliar novas sugestões encaminhadas a ele por entidades do setor.
Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEVE VOTAR NA SEMANA QUE VEM O PROJETO QUE REGULAMENTA O COMPARTILHAMENTO DE POSTES E DUTOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
Em análise na Comissão de Infraestrutura, o projeto de lei do senador Weverton, do PDT do Maranhão, uniformiza as regras para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. Para solucionar de vez uma série de desafios práticos e jurídicos que, segundo Weverton, geram desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e a melhoria dos serviços. No debate realizado em maio para discutir o texto, a representante da Agência Nacional de Energia Elétrica, Lívia Raggi, explicou que o compartilhamento é regulamentado por uma portaria de 2014 que deveria ter sido revista há 5 anos; e Ricardo Brandão Silva, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, alertou que 60% dos fios nas redes compartilhadas são clandestinos. A pedido do relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, o projeto chegou a ser retirado de pauta para permitir ajustes no texto.
(senador Espiridião Amin) "O projeto de compartilhamento dos postes é um filme a que eu assisto, mais ou menos, há 50 anos. Ou seja: De quem é o poste? Quem é o responsável pelo uso do poste? De quem é a calçada? Qual é a responsabilidade do município? Qual é a responsabilidade de quem usa; coloca um cabo ou uma fiação no poste; se o poste ilumina ou não ilumina; se contribui para a segurança? Enfim..."
Após o debate de maio na comissão e a apresentação do relatório, Esperidião Amin foi procurado por 6 entidades, com sugestões para o aperfeiçoamento do texto; e pediu mais 15 dias para avaliar todas as contribuições. Após a votação na Comissão de Infraestrutura, a matéria seguirá ainda para análise da Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovada e não houver recurso para votação no plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
