Comissão Mista aprova MP do crédito consignado

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A COMISSÃO MISTA APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODERNIZA O CRÉDITO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO. A MP ESTÁ EM VIGOR DESDE MARÇO E PRECISA SER VOTADA ATÉ JULHO PARA CONTINUAR VÁLIDA. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: A Comissão Mista da Medida Provisória que regulamenta o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou a proposta, permitindo a contratação por plataformas digitais para ampliar o acesso à modalidade. O novo texto da MP, relatado pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e transformado em Projeto de Lei de Conversão, amplia o crédito consignado para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais. Os motoristas de aplicativo também serão beneficiados e poderão contratar empréstimos digitais com desconto direto nos pagamentos que receberão dos aplicativos de transporte. Outra mudança é o fortalecimento da fiscalização das operações com o uso do Termo de Débito Salarial, que agiliza a recuperação de créditos trabalhistas e diminui a judicialização. Além disso, prevê multa de 30% sobre valores retidos indevidamente para punir e prevenir novas infrações. O projeto exige que as operações usem obrigatoriamente dados oficiais do eSocial e do Cadastro Nacional de Informações Sociais para garantir segurança e integridade. Também mantém a autorização para cooperativas de crédito oferecerem consignado por convênios diretos com empresas, desde que controlem a margem consignável pelo aplicativo da carteira de trabalho digital. Para garantir a segurança, o projeto exige que instituições financeiras usem verificação biométrica com consentimento explícito nas transações digitais. As contratações devem ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. O texto também prevê que órgãos públicos e estatais mantenham suas próprias soluções de crédito consignado, respeitando sua autonomia. Por fim, exclui entidades de previdência complementar da oferta desse empréstimo, garantindo a segurança jurídica e a correta destinação dos recursos previdenciários. O senador Rogério Carvalho ressaltou que a nova redação cria uma nova política de crédito consignado baseada em plataformas digitais, com uma lógica inovadora de funcionamento. Para ele, essa transformação representa uma mudança profunda em relação aos modelos tradicionais de concessão de crédito usados até hoje. (senador Rogério Carvalho): "Nós estamos instituindo com essa medida provisória uma política de crédito consignado que está sobre uma plataforma digital, está sobre uma outra lógica de processamento, ou seja, essa plataforma vai produzir dados num volume em uma quantidade que a autorregulação é decorrente da própria natureza do sistema que opera a concessão de crédito. Isso é revolucionário comparado com outros mecanismos de concessão de crédito que a gente vivesse até agora." A MP, que está em vigor desde março, deve ser votada até 9 de julho pelo Congresso para não perder a validade. Agora, o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, e em seguida, será enviada para análise do Senado. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Marina Dantas.