Recursos do Fundo Garantidor devem ser usados para facilitar crédito à agricultura familiar

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O USO DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES EM AÇÕES DO PRONAF. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI  A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto de lei de caráter terminativo, do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que permite que recursos do Fundo Garantidor de Operações, o FGO, possam ser usados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.  O FGO é um mecanismo do Governo Federal que garante segurança aos bancos para facilitar a oferta de crédito para empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Já o Pronaf trabalha com linhas de crédito com condições especiais para agricultores familiares. A matéria altera a lei que instituiu o Pronampe para que o Pronaf possa também se beneficiar dos recursos do FGO. Assim, as instituições financeiras que oferecerem créditos rurais poderão ter a garantia do Fundo. Serão utilizados até R$ 500 milhões de recursos não comprometidos do FGO para a agricultura familiar. Segundo o relator da matéria, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, um levantamento de dezembro de 2024 apontou que o FGO tinha um lucro de R$ 43 bilhões, o que demonstra que o dinheiro para o Pronaf não compromete o fundo.  (senador Fernando Farias) "O projeto apresenta uma solução que respeita o equilíbrio fiscal a utilizar recursos já existentes e limitados a R$ 500 milhões sem implicar aumento de despesa pública ou ampliação da dívida da União. Essa abordagem contribui para a eficiência de gasto público e o fortalecimento da política de desenvolvimento rural." Além disso, o projeto ainda estabelece que os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar definirão os limites e critérios para o recebimento do recurso. Será preciso detalhar onde o dinheiro será alocado, quais serão os limites máximos de garantias do FGO e quais agricultores, cooperativas e operações do Pronaf poderão se beneficiar dos créditos.  O relator ainda ressaltou a importância do projeto na promoção de um Brasil mais sustentável e uma agricultura mais desenvolvida.  (Fernando Farias) "A medida guarda estreita consonância com o objetivo Plano Safra e com a estratégia de inclusão produtiva de pequenos produtores rurais. Essa proposição representa avanço na promoção do desenvolvimento sustentável, melhora o acesso ao crédito para a agricultura familiar e fortalece a capacidade do Estado de fomentar políticas públicas com responsabilidade fiscal." Se não houver pedido para análise pelo Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti