Veto é derrubado e vítimas da zika receberão pensão especial

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO AO PROJETO QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS O TEXTO PREVÊ INDENIZAÇÃO ÚNICA POR DANOS MORAIS DE R$ 50 MIL E UMA PENSÃO PAGA MENSALMENTE NO VALOR DO TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de lei que prevê indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus. O texto tinha sido integralmente vetado pelo presidente da República. O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A redação aprovada pelo Congresso Nacional, no final de 2024, não estabelece um limite de idade para os beneficiários. O texto prevê indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social. A pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada. E a revisão a cada dois anos exigida para a pessoa com deficiência continuar recebendo o BPC será extinta para os casos de deficiência causada pelo vírus zika na gestação. Segundo Mara Gabrilli, essas famílias vêm sofrendo há mais de dez anos com o que chamou de "omissão do Estado", com filhos que são 100% dependentes de cuidados que demandam tempo, desgaste e recursos financeiros. (senadora Mara Gabrilli) "Foram dez anos de tramitação para que essas mães pudessem ter uma pensão vitalícia para essas crianças e uma indenização, levando em consideração que infelizmente o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito e não tendo saneamento básico decente para toda a população brasileira." Também caiu o veto ao trecho do projeto que criou regras para pesquisas com seres humanos e estabelecia que os participantes receberiam os medicamentos experimentais por um prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa clínica. Para o senador Dr Hiran, do Progressistas de Roraima, a derrubada beneficiará pessoas que sofrem com o difícil tratamento do câncer e de doenças raras. (senador Dr Hiran) "A partir de agora, nós temos uma lei que as protege e que traz para o nosso país inovações e, além de inovações, grandes investimentos nesse setor que eram direcionados para outros países que nem tinham essa estrutura em termos de universidade, em termos de indústria farmacêutica que nós temos aqui no nosso país." O Congresso Nacional também derrubou o veto ao projeto que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável  de reavaliações periódicas que justificaram a concessão de seus benefícios e ao trecho da lei que trata do autocontrole na produção agropecuária, isentando de registro os insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio, sendo vedada a comercialização desses produtos. Da Rádio Senado, Pedro Pincer