Governo diz que vai ampliar corte no Orçamento se MP do IOF não for votada
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a equipe econômica terá que aumentar o corte no Orçamento de 2025, previsto em R$ 31 bilhões, caso seja derrubado o novo decreto do presidente Lula que trata da cobrança de IOF sobre algumas operações financeiras. Segundo ele, o novo contigenciamento sem essa arrecadação poderá alcançar R$ 80 bilhões, o que compromete as emendas parlamentares. Ele espera a votação da Medida Provisória 1.303/2025 que define novas fontes de receita que vão substituir o primeiro decreto do IOF. Entre as novidades estão a elevação da taxação das bets e das fintechs, os bancos digitais. O governo também quer reduzir os gastos públicos com mudanças na concessão do auxílio-doença e seguro defeso. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que a MP é inconstitucional e que o governo deve cortar as despesas públicas com o fim dos supersalários e revisão dos subsídios fiscais, que somam R$ 800 bilhões.
Transcrição
LÍDER DO GOVERNO AVISA QUE SE CONGRESSO NACIONAL DERRUBAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI TAXAR INVESTIMENTOS, O CORTE NO ORÇAMENTO DESTE ANO VAI ATINGIR AS EMENDAS PARLAMENTARES.
EM TROCA DA ELEVAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, A EQUIPE ECONÔMICA TAMBÉM VAI AUMENTAR O IMPOSTO SOBRE AS APOSTAS E DAS FINTECHS, COMO BANCOS DIGITAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
Em resposta à manifestação contrária de parte do Congresso Nacional ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, o governo editou uma medida provisória com outras fontes para manter os cortes no Orçamento de 2025 em R$ 31 bilhões.
A MP acaba com a isenção do Imposto de Renda de títulos incentivados, como LCA - Letra de Crédito do Agronegócio - e LCI - Letra de Crédito Imobiliário, que agora vão pagar 5%.
E definiu uma alíquota única de 17,5% sobre os demais investimentos no mercado financeiro, a exemplo das criptomoedas. Antes, a cobrança variava de 15 a 22,5% dependendo do tempo do resgate.
A equipe econômica ainda aumentou de 15 para 20% o IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio - JCP, que permite um pagamento menor de imposto. E elevou de 9 para 15% a Contribuição sobre o Lucro Líquido - CSLL - das fintechs, ou seja, dos bancos digitais, e de 12% para 18% a taxação das bets.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, alertou que se os parlamentares não votarem a MP e ainda derrubarem o decreto que manteve a cobrança do IOF para algumas operações financeiras, o Orçamento sofrerá um novo corte que vai atingir as emendas parlamentares.
(senador Randolfe Rodrigues) "Se não for aprovada essa medida provisória, se for derrubado PDL relativo ao IOF, um contigenciamento e um bloqueio que ~vão ser ampliados, inclusive, sobre as emendas. Nós temos um contingenciamento, um bloqueio hoje de R$ 22 bi. Sem essa medida provisória e junto com isso o decreto IOF, o contingenciamento e o bloqueio irão para R$ 60, R$ 70 e R$ 80 bi. E obviamente atingirão também as emendas parlamentares."
A medida provisória também trata da redução de gastos com a concessão de uma parcela do auxílio-doença e não mais seis com a dispensa da perícia, novas regras para a liberação do seguro-defeso, inclusão do Programa Pé-de-Meia no orçamento da educação e mudanças mudanças nos repasses para a Previdência.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, avalia que o aumento do IOF é inconstitucional, por isso, será derrubado.
(senador Rogério Marinho) "O IOF da maneira como ele se encontra é inconstitucional porque deveria se buscar o=um imposto que levar as consideração a questão da arrecadação e não utilizasse para isso do imposto arrecadatório que desorganiza a cadeia produtiva brasileira porque não leva em consideração anterioridade nem a noventena. O governo tem outras formas de equacionar o próprio problema fiscal, por exemplo, uma reforma administrativa que ataque a questão do super salários e a necessidade de retirarmos uma parte dos subsídios, estamos falando de quase 800 bilhões de reais."
As novas medidas poderão resultar em R$ 6 bilhões e não R$ 20 bilhões em arrecadação, com uma parte sendo arrecadada somente em 90 dias e outra apenas no ano que vem. A MP precisa ser votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para que as novas taxações possam ser cobradas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
