Plenário acaba com atenuante por idade para estupradores
Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado, o projeto acaba com a atenuante da idade para os crimes de violência sexual contra a mulher cometidos por menores de 21 e maiores de 70 anos de idade. O PL 419/2023 também proíbe a redução do prazo de prescrição nos crimes envolvendo esses tipos de agentes. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a idade não pode ser usada para diminuir a pena de quem pratica estupro. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
O PLENÁRIO APROVOU O FIM DA ATENUANTE DA IDADE PARA A PRÁTICA DE ESTUPRO COMETIDO POR MENORES DE 21 E MAIORES DE 70 ANOS.
O PROJETO TAMBÉM IMPEDE A REDUÇÃO DO TEMPO DE PRESCRIÇÃO DESSE TIPO DE CRIME PARA ESSA MESMA FAIXA ETÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, o projeto acaba com a atenuante da idade, ou seja, com a redução da pena, para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for na data do fato menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos de idade.
A proposta também impede a diminuição pela metade do prazo de prescrição desses atos, se o condenado estiver nessas faixas etárias.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, argumentou que a idade não pode livrar um criminoso da punição, em especial, daqueles que cometem estupro.
Não é um menor de 21 anos que não tenha ciência do que está fazendo. São crimes graves, nós temos casos de menores que cometeram a situação de estupro coletivamente. Então, é muito importante esse passo. Na verdade, os maiores de 70, eles usam a situação de vulnerabilidade em muitos casos da própria família e sempre beneficiados porque estavam fora do alcance da Lei. Eu acho que isso é um passo a mais dentro do arcabouço de punição e de combate à violência aos vulneráveis, em especial a questão da mulher.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 78 mil casos de estupro no ano passado ou uma média de nove ocorrências por hora.
Autora da lei que aumenta para 40 anos a pena para o crime de feminicídio e para 5 anos o de lesão corporal, e que define o cumprimento de 55% da punição para a mudança de regime, a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, avalia que uma punição rigorosa pode diminuir os ataques contra as mulheres.
Nada substitui a educação. Vou sempre falar e bater nessa tecla. Porém, quando a educação não resolveu, falhamos. Falhamos como família, falhamos como estado, resta a punição. Volto a dizer que é com uma punição rígida forte e rápida que nós vamos coibir outros crimes.
Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto que acaba com a atenuante da idade para o crime de estupro contra mulher segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
