Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher avança no Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A PROPOSTA PODERÁ SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto institucionaliza um plano nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os princípios do programa estão o incentivo à denúncia, atendimento humanizado, e a integração e troca de informações entre União, estados e municípios, como destacou o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. O fortalecimento dos canais de denúncia, o estímulo à produção de conhecimento científico e a construção de indicadores confiáveis para aferição da efetividade das ações representam avanços significativos no desenho e na implementação de políticas públicas baseadas em evidências. A autora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, considera importante que essas ações de enfrentamento à violência contra a mulher estejam expressas em lei. Não existe um plano nacional de enfrentamento à violência? Sim, existe. Cada governo que chega apresenta o seu. Mas é possível que um governo apareça por aí e que não dê continuidade. Por que que eu estou estabelecendo em forma de projeto de lei, em lei? Para ter sustentabilidade e continuidade, não interrupção de ações. Se não houver pedido para votação no Plenário, a proposta, já aprovada na Comissão de Direitos Humanos, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.