Programa de compartilhamento de imagens de vigilância passa em comissão
A Comissão de Segurança Pública aprovou a criação de programa nacional de compartilhamento de imagens de vigilância (PL 3639/2024). O “Vigia Mais”, explicou o relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tem como objetivo principal aumentar a disponibilidade e abrangência de câmeras e de outros instrumentos de captura de imagens para órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas participantes. A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A CRIAÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DE VIGILÂNCIA.
O “VIGIA MAIS” TEM COMO OBJETIVO AUMENTAR A DISPONIBILIDADE E ABRANGÊNCIA DE CÂMERAS PARA ÓRGÃOS, ENTIDADES E PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARTICIPANTES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública ampliou para todo o território nacional a iniciativa do estado de Mato Grosso criada em 2022 para o compartilhamento de imagens de vigilância entre órgãos, entidades e pessoas públicas e privadas.
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ressaltou que as câmeras de segurança têm sido as principais aliadas dos órgãos de segurança pública na determinação da autoria e da materialidade de crimes em diversas oportunidades.
(senador Hamilton Mourão) "Sabendo que estão sendo filmadas, as pessoas pensarão duas vezes antes de cometer crimes. Devemos incentivar, portanto, que a população compartilhe voluntariamente as imagens de suas câmeras de vigilância com os órgãos de segurança pública."
A ideia é facilitar essa cooperação, cortar a burocracia e evitar disputas entre órgãos, como reforçou o senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina.
(senador Jorge Seiff) "Esses dias tivemos, inclusive, caso de imprensa, de mídia, em que uma polícia estadual, de que agora não me lembro, solicitou a imagem de outro estado e não cederam, que era para confirmar a questão de malfeitores."
O governo federal deverá operacionalizar, organizar e financiar o Programa Vigia Mais nacionalmente, e articular e integrar os entes federativos para padronização de procedimentos operacionais, além de auxiliá-los financeiramente por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

