MP do crédito consignado do trabalhador é debatida em audiência pública — Rádio Senado
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MP do crédito consignado do trabalhador é debatida em audiência pública

A Comissão Mista da Medida Provisória do crédito consignado do trabalhador (MPV 1292/2025) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (28). A MP facilita o crédito consignado para trabalhadores do setor privado e autoriza contratação do empréstimo por meio de plataformas digitais, com objetivo de agilizar processos e garantir maior segurança jurídica. Senadores e deputados da comissão receberam representantes do setor financeiro para debater pontos da medida.

30/05/2025, 17h51
Duração de áudio: 02:00
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Transcrição
A MEDIDA PROVISÓRIA DO CRÉDITO CONSIGNADO DO TRABALHADOR FOI TEMA DE DEBATE EM COMISSÃO MISTA COM SENADORES, DEPUTADOS E REPRESENTANTES DO SETOR FINANCEIRO. REPÓRTER LANA DIAS. A Medida Provisória que altera as regras do crédito consignado foi debatida em audiência pública. A Comissão Mista da MP visa analisar o texto que facilita o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Ela também autoriza contratação do empréstimo por meio de plataformas digitais, com objetivo de agilizar processos e garantir maior segurança jurídica. Os empréstimos mais baratos são concedidos utilizando garantia do FGTS. A comissão foi instalada no início de maio e tem como presidente o deputado federal Fernando Monteiro, do Republicanos de Pernambuco, e como relator, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinícius Brandi, afirma que o novo modelo incentiva a concorrência, promovendo a redução de juros. porque antes o consignado privado ficava muito restrito a acordos bilaterais com alguns bancos, com algumas empresas. E agora, na plataforma, tem amplo acesso a todas as instituições habilitadas naquela plataforma, vão poder acessar as propostas feitas pelos trabalhadores e vão poder oferecer os seus produtos de crédito.  O Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Leonardo Barbosa, explicou que o modelo anterior de concessão de consignados exigia convênio entre instituições financeiras e empresas, o que burocratizava e encarecia o processo. Com as mudanças, o senador Rogério Carvalho tem expectativas para um movimento mais saudável da economia. Se tem consumidor, se tem atividade econômica, se o Produto Interno Bruto cresce e as pessoas consomem mais, isso significa mais dinheiro circulando na economia, as empresas produzindo mais, se autofinanciando, isso é muito saudável.  Rogério Carvalho também estima que a nova regra para consignados vai ajudar o crescimento do PIB do Brasil em até 0,7% no próximo ano. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias. 

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