Doações de medicamentos devem ficar isentas de tributos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS PARA DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS AO SUS E A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. A INTENÇÃO É DIMINUIR O DESPERDÍCIO DE REMÉDIOS QUE ESTÃO DENTRO DA VALIDADE, AO COLOCÁ-LOS À DISPOSIÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto isenta de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados a doação de medicamentos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; bem como às Santas Casas de Misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a outras entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços à saúde pública. Os produtos precisam ter pelo menos seis meses de validade.   Ao citar dados do Conselho Federal de Farmácia, o relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, alertou que todos os anos são desperdiçadas 14 mil toneladas de medicamentos não utilizados antes do vencimento. Para ele, as doações poderiam ajudar a reduzir o problema ao mesmo tempo em que aumentariam a disponibilidade de medicamentos para tratamento na rede pública. (senador Nelsinho Trad) "A doação de medicamentos cuja validade está se aproximando do prazo máximo é uma das estratégias que tem potencial de diminuir significativamente o volume desse descarte, aumentando o potencial de uso adequado dos medicamentos recebidos dentro de uma estratégia da saúde pública." O projeto enfatiza a importância da fiscalização das doações para a segurança do usuário final dos medicamentos e para evitar o comércio irregular. A proposta, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, veda a doação a pessoas físicas e define que o poder público deverá regulamentar todo o processo. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.