Venda de medicamentos em supermercados é tema de debate em comissão do Senado

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO QUE LIBERA A VENDA DE MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA EM SUPERMERCADOS. A PROPOSTA, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO ATUAL, GEROU POSICIONAMENTOS DIVERGENTES ENTRE REPRESENTANTES DO SETOR FARMACÊUTICO E DOS SUPERMERCADOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A Comissão de Assuntos Sociais debateu um tema que tem gerado disputas entre o setor farmacêutico e representantes de supermercados e redes atacadistas: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pediu o debate com foco no projeto de lei de autoria do senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba. A proposta autoriza que supermercados possam vender analgésicos, antitérmicos e antiácidos, desde que contem com um farmacêutico responsável, habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia. Para Humberto Costa, o Brasil já conta com ampla rede de farmácias. Por isso, a proposta não melhoraria o acesso ou traria economia ao SUS. (sen. Humberto Costa) “No Brasil, a gente não tem falta de farmácia não, tem farmácia demais. , nosso problema de atenção é exatamente na área do atendimento especializado, não é também na área da alta complexidade, mas é nessa área que não será atingida por essa chamada facilitação de acesso”. Representando o setor farmacêutico, Rafael Oliveira, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, defendeu a manutenção da venda de medicamentos apenas em farmácias, de olho no impacto sobre as farmácias independentes, que estão em quase todos os municípios do interior e correspondem a mais da metade do setor. (Rafael Oliveira) “A farmácia é muito mais do que um ponto de dispensação de medicamento, mas é um local onde você pode ter acessibilidade, orientação, cuidado. Não se trata apenas de um estabelecimento de comércio, é uma unidade de saúde. Já os representantes dos supermercados defenderam a proposta. Um dos pontos sugeridos foi a alteração do texto original para exigir que a presença do farmacêutico seja exclusivamente presencial. Pedro Rezek, consultor da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, afirmou que o aumento da concorrência pode beneficiar o consumidor com preços mais baixos. (Pedro Rezek) “Com mais acesso, uma lógica, uma consequência, é a diminuição dos preços dos produtos. Saindo o monopólio das farmácias, da venda dos medicamentos isentos de prescrição, consequentemente o preço está mais baixo, Especialista em direito civil, Laura Schertel destacou que a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição fora das farmácias representa risco à saúde pública, por dificultar o controle sanitário e a fiscalização de medicamentos falsificados. Fatores como o analfabetismo funcional e a baixa escolaridade da população brasileira ainda aumentam o risco de automedicação e uso inadequado desses produtos, segundo Laura. (Laura Schertel) “Nós precisamos que os medicamentos continuem a ser vendidos em farmácias e sempre com essa assistência do farmacêutico. Afinal, medicamentos não podem ser tratados como bens de consumo comuns. Nós estamos falando aqui de bens relacionados à saúde dos consumidores, à saúde dos cidadãos brasileiros. A venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados já foi permitida no Brasil entre 1994 e 1995, através de uma medida provisória, mas acabou sendo derrubada. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.