Senado discute uso medicinal da cannabis, enquanto governo apresenta plano de regulamentação
O governo federal entregou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o plano de ação para regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil. A medida atende a uma decisão do tribunal que, em novembro do ano passado, autorizou a produção nacional de medicamentos à base da planta, condicionando sua liberação à existência de uma regulação por parte da Anvisa. O documento prevê que as normas sejam publicadas até setembro. No Senado, propostas que tratam do cultivo, da produção e da distribuição de medicamentos à base de cannabis já estão em análise, como o PL 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e o PL 4776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ambos os projetos preveem o uso exclusivo da planta para fins medicinais e científicos, com foco na segurança jurídica, no estímulo à produção nacional e na ampliação do acesso aos tratamentos.
Transcrição
GOVERNO APRESENTA PLANO DE AÇÃO PARA REGULAMENTAR MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS.
NO SENADO, PROPOSTAS QUE TRATAM DO USO MEDICINAL DA PLANTA, INCLUINDO O CULTIVO E A PRODUÇÃO NACIONAL, JÁ ESTÃO EM DEBATE. A EXPECTATIVA DOS PARLAMENTARES É AMPLIAR O ACESSO A TRATAMENTOS E GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA PARA PACIENTES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE. A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA.
A regulamentação para o uso medicinal da Cannabis no Brasil deve ser publicada até setembro. O plano de ação para elaboração da proposta foi entregue neste mês ao Superior Tribunal de Justiça pela Advocacia-Geral da União e envolve diversos ministérios, como os da Saúde, Justiça e Agricultura. O documento detalha medidas que vão desde o cultivo até o uso terapêutico dos medicamentos derivados da planta. O governo atende uma decisão do tribunal, que autorizou desde novembro passado a produção nacional desses medicamentos, mas exigiu da Anvisa regulação para liberar o cultivo e a comercialização.
Enquanto o Executivo prepara a regulamentação do uso medicinal da Cannabis, o Senado já discute projetos de lei que tratam do cultivo, da produção e da distribuição de medicamentos à base da planta. Um deles é de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, e limita o cultivo para fins medicinais e científicos. O texto aguarda análise na Comissão de Agricultura.
Para Mara Gabrilli, a iniciativa representa um avanço para a saúde pública e para o desenvolvimento científico do país, mas ainda é preciso vencer o preconceito que envolve o tema.
(sen. Mara Gabrilli) “Quando esse preconceito é levado abaixo com informação, as pessoas vão ver o valor real do que a gente está falando e como a gente pode mudar a vida das pessoas, das famílias para melhor”.
Outro projeto, do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, autoriza o plantio controlado da cannabis exclusivamente para fins terapêuticos, proibindo o cultivo por pessoas físicas e o uso para fins recreativos. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, e Flavio Arns acredita que o país já tem maturidade suficiente para avançar nesse debate.
(sen. Flávio Arns) . Precisamos ter o controle de todo o processo para que haja mais pesquisas, preços mais acessíveis e que no fundo as pessoas que necessitam deste tratamento, que tem se mostrado benéfico em muitas situações, possa ainda mais facilitar o bem-estar”.
Hoje, o acesso aos medicamentos à base de Cannabis no Brasil ainda depende de decisões judiciais ou da importação de produtos autorizados pela Anvisa. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
