Aprovada permissão para acompanhar cônjuge no tratamento do câncer de mama
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho para que o empregado possa se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, desde que devidamente comprovados (PL 5078/2023). A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), disse que, embora mais comum em mulheres, um por cento dos casos da doença é registrado em homens.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA PERMITIR QUE OS EMPREGADOS ACOMPANHEM SEUS CÔNJUGES NO TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA. REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria do do senador Jorge Seiff, do PL de Santa Catarina, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, desde que devidamente comprovados.
A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, destacou a importância do acompanhante, já assegurada pelo Estatuto da Pessoa com Câncer, lei em vigor desde 2021. Ela lembrou que a CLT já prevê a ausência ao serviço por até 3 dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização devidamente comprovada de exames preventivos de câncer.
(senadora Jussara Lima) "O acompanhante desempenha papel crucial no tratamento de uma pessoa com câncer. O tratamento pode ser emocionalmente desgastante e a presença de um acompanhante oferece conforto emocional, reduzindo sentimentos de ansiedade, de medo e de solidão. Além disso, o acompanhante pode ajudar nas tarefas cotidianas, como transporte para consultas, administração de medicamentos, organização de horários de tratamento e cuidados diários, permitindo que o paciente se concentre na recuperação.
Jussara Lima disse ainda que embora o câncer de mama seja o tipo mais frequente entre as mulheres, 1% do total de casos da doença atinge os homens.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), 207 homens morreram vítimas do câncer de mama no Brasil em 2020, razão pela qual a legislação deve amparar igualmente tais trabalhadores, explicou a senadora.
Se não for apresentado recurso para votação no Plenário, o projeto vai seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
