Renegociação de dívidas de produtores afetados por desastres climáticos avança no Senado
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto (PL 320/2025) que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), a proposta permite a securitização dessas dívidas, convertendo-as em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos e carência de três anos para o início dos pagamentos. O projeto prevê ainda redução das taxas de juros, que poderão variar entre 1% e 3% ao ano, além de bônus por adimplência e prorrogação automática das prestações em caso de novos desastres naturais. Também está prevista uma linha especial de crédito pelo BNDES, com juros de até 5% ao ano, voltada à recuperação de solos e sistemas de irrigação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU PROJETO QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS IMPACTADOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. MAIS DE R$ 60 BILHÕES EM DÍVIDAS PODEM SER RENEGOCIADOS. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
O projeto, aprovado pela Comissão de Agricultura e de autoria do senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, permite a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021, e vale para contratos firmados até junho deste ano. O texto beneficia agricultores, cooperativas e agroindústrias prejudicados por estiagens, enchentes e outros desastres naturais, como os que atingiram o estado gaúcho em maio do ano passado.
Pelo projeto, os débitos poderão ser convertidos em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento. Os prazos podem chegar a 20 anos, com carência de três anos, taxas de juros entre 1% a 3% ao ano, e até 30% de desconto nas parcelas para quem estiver com pagamentos em dia.Se houver novos eventos climáticos, as prestações ficam prorrogadas.
Para o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a medida fortalece a capacidade de recuperação do setor agrícola, permitindo que produtores mantenham a atividade produtiva mesmo em cenários adversos.
(sen. Hamilton Mourão) “ não só para aliviar a situação daqueles produtores rurais que foram dragados à situação de inadimplência em decorrência dos efeitos climáticos, em especial no Rio Grande do Sul, mas igualmente importante para prever mecanismos para enfrentar as mudanças climáticas que estão cada vez mais, provocando prejuízos, danos e impactos
A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a securitização é uma forma de alongar o prazo das dívidas com condições mais favoráveis, e não de um perdão aos débitos existentes.
(sen. Tereza Cristina) “Ela é apropriada e ela deve ser agilizada, porque tem muitos produtores que ficaram fora da produção e não vão poder cumprir os seus compromissos. A securitização não é perdoar a dívida, é um alongamento maior do que hoje o manual de crédito rural permite, mas aí essas pessoas conseguem voltar à sua atividade, voltar a trabalhar, a produzir e ter renda”.
O projeto também prevê que produtores que aderirem ao programa continuarão com acesso ao crédito rural, sem restrições bancárias. O texto também proíbe a exigência de garantias adicionais acima do limite regulamentar e estabelece a criação de um Fundo Garantidor, sustentado por recursos de fundos constitucionais e uma contribuição de 0,2% paga pelos produtores. Agora, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
