Setor produtivo e indígenas criticam concessão da BR-364

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PEDÁGIO CARO, ENCARECIMENTO DO FRETE E FALTA DE CONSULTA A COMUNIDADES INDÍGENAS ESTÃO ENTRE OS PROBLEMAS NA CONCESSÃO DE TRECHO DA BR-364 EM RONDÔNIA. O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA NESTA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: A Comissão de Infraestrutura promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Ji-Paraná, em Rondônia, para debater a concessão da Rota Agro Norte, trecho de cerca de 600 quilômetros da BR-364, rodovia essencial para a logística das regiões Norte e Centro-Oeste. O Leilão do trecho que vai de Vilhena a Porto Velho aconteceu em fevereiro e teve apenas um concorrente, o consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos e pelo banco Opportunity. O investimento previsto é de R$ 10,4 bilhões em 30 anos. O pedágio começará a ser cobrado no fim de 2026 e será de dezenove centavos por quilômetro. O representante da Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas, Carley Fernando Walter, alertou sobre o encarecimento do frete e sugeriu um projeto de lei para descontar valores de pedágio do IPVA: (Carley Fernando Walter) "Se faria um projeto de lei onde os valores de pedágio fossem descontados do IPVA, até o valor máximo. O Tesouro Nacional se comprometeria com uma possível perda de arrecadação dos estados e municípios. Mas, jogar toda essa conta para o usuário, eu acho um pouco cruel." O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, Liomar dos Santos Carvalho, criticou a possibilidade de cobrança de pedágio antes da entrega das obras: (Liomar dos Santos Carvalho) "O setor produtivo não é contra a modernização da rodovia, mas é terminantemente contra qualquer cobrança de pedágio antes da entrega das obras de infraestrutura. Essa exigência é inegociável." As obras da BR 364 terão impacto sobre territórios indígenas Cinta Larga, Zoró, Gavião e outros povos da região. De acordo com o cacique Wellington Gavião, não houve a consulta prévia obrigatória prevista na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho: (cacique Wellington Gavião) "Referente à consulta pública livre, prévia e informada. É isso que nós sempre temos pedido: nos consultem e respeitem o direito originário, dentro da Constituição Federal!" O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, assinalou a importância de ouvir, in loco, as demandas dos setores impactados pelas obras na BR 364: (senador Marcos Rogério) "Bom, se você anda em algum meio de transporte, você vai ser impactado pelo preço do pedágio. Se você come algum produto que você compra no supermercado, você vai ser impactado pelo preço do pedágio. Se você compra remédio na farmácia, você vai ser impactado pelo preço do pedágio. Então, esse é um tema que interessa 100% da população de Rondônia." O debate em Ji-Paraná também contou com as presenças dos senadores Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia; e Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso; além de outras autoridades. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.