Amin comemora norma que permite áreas de alfândega em terminais regionais
O Diário Oficial da União publicou uma norma da Receita Federal que permite a criação de áreas alfandegárias em aeroportos regionais. A medida autoriza que aeroportos de pequeno ou médio porte realizem o trânsito de exportações e importações. Durante uma sessão plenária nesta quarta-feira, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, comemorou a norma que, segundo ele, valoriza as capacidades econômicas locais e diminui a concentração do comércio exterior em poucos aeroportos.
Transcrição
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL PASSA A PERMITIR ÁREAS DE ALFÂNDEGA EM AEROPORTOS REGIONAIS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI
Entrou em vigor uma norma da Receita Federal que permite a criação de áreas alfandegárias em aeroportos regionais. A medida possibilita que aeroportos de pequeno ou médio porte realizem o trânsito de exportações e importações.
Durante uma sessão plenária, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, comemorou a medida que, segundo ele, valoriza as capacidades econômicas locais e diminui a concentração do comércio exterior em poucos aeroportos.
O senador Amin, natural de Joinville, em Santa Catarina, ainda comentou sobre a importância da nova regra para a população da sua cidade natal, já que irá atender a demanda local com mais eficiência.
No início do ano, o aeroporto da cidade foi palco de discussão na Comissão de Infraestrutura do Senado devido ao aumento de tarifas sobre a armazenagem, a remoção e as movimentações de cargas nos armazéns do terminal, o que levou à baixa procura do comércio pelo aeroporto.
O senador Amin, presente na Comissão, entendeu que as tarifas foram desproporcionais e prejudicaram a economia local. Agora, para ele, a medida da Receita Federal irá ajudar a cidade nas movimentações de cargas.
Abre para o país, não para Joinville, um novo nicho de atuação e de mercado, especialmente respeitando a vocação econômica de cada região onde nós tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento, dentro do sítio aeroportuário. Isso é uma grande conquista, porque evita que a exportação e a importação, ou seja, o comércio exterior pelo meio aéreo, aconteça na mão de monopólios e duopólios ou quase duopólios.
Para o senador Amin, a mudança é relevante para regiões que possuem infraestrutura aeroportuária, mas encontram limitações legais para operar com carga internacional. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti
