Governo e oposição divergem sobre necessidade de CPMI para investigar descontos irregulares no INSS
A oposição já apresentou o pedido de criação da CPMI do INSS, que vai investigar os descontos irregulares feitos em aposentadorias e pensões do INSS por associações e sindicatos. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deverá funcionar por 180 dias com a participação de 15 deputados, 15 senadores e igual número de suplentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) considera desnecessária a instalação de uma CPMI ao afirmar que a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da República e o Ministério Público Federal estão com as investigações bem adiantadas. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) acredita que a criação da CPMI é inevitável ao lembrar que mais de R$ 6 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O pedido da CPMI ainda precisa ser lido em Plenário.
Transcrição
O GOVERNO CONSIDERA DESNECESSÁRIA A CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS SOB O ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGAÇÕES PELA POLÍCIA FEDERAL ESTÃO BEM ADIANTADAS.
MAS A OPOSIÇÃO QUER QUE O PRÓPRIO CONGRESSO NACIONAL APURE OS DESCONTOS ILEGAIS SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e a deputada Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso, apresentaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS. O governo federal já começou a notificar pelo aplicativo Meu INSS os segurados que tiveram algum débito de associações e sindicatos. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera desnecessária a CPMI ao afirmar que a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público já estão com as investigações adiantadas. Ele avalia que o Congresso Nacional só deverá instalar uma CPI caso o trabalho da PF e do MPF não seja suficiente.
Então, uma CPI nesse momento só vai produzir uma disputa, um espetáculo político e vai parar a agenda do Congresso Nacional. Portanto, eu entendo que o ideal seria nós esperarmos aí o andamento das investigações e caso houvesse qualquer dúvida sobre o encaminhamento que as investigações tomassem, se poderia fazer a CPI. Mas nesse momento, eu acho que vai ser apenas um espetáculo político.
Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o esquema de cobrança de mensalidades de associações e sindicatos sem autorização teria movimentado mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera que a instalação da CPMI do INSS deverá ocorrer nos próximos dias.
A instalação dessa CPMI é inevitável, existem muitas perguntas sem respostas e muitos pontos a serem esclarecidos. São mais de 70 bilhões de reais de recursos que foram desviados que deveriam ter ido para conta do aposentado, do pensionista, mas que acabou sendo desviado para essas associações. Portanto, essa CPMI vai ter a possibilidade de fazer essa investigação, identificar todos os criminosos que se apropriaram, que meteram a mão no dinheiro dos aposentados.
Uma vez apresentado, o pedido de instalação da CPMI deverá ser lido no Plenário do Congresso Nacional. A partir daí, os parlamentares que quiserem poderão retirar as assinaturas até as 23:59 desse dia. Se instalada, a CPMI do INSS será composta por 15 deputados, 15 senadores e igual número de suplentes, que terão o prazo de 180 dias para concluir as investigações. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
