Nova lei garante participação da sociedade civil nas decisões da Conitec
O presidente Lula sancionou a Lei 15.120, que garante a participação da sociedade civil na Conitec, comissão que define quais medicamentos e tratamentos serão oferecidos pelo SUS. Agora, entidades com mais de dois anos de atuação na área da saúde poderão ocupar um assento rotativo com direito a voto. No Senado, a proposta contou com relatoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que reforçou a importância de novos pontos de vista nas decisões do órgão. A Conitec terá seis meses para adaptar seu regimento.
Transcrição
NOVA LEI GARANTE ASSENTO COM DIREITO A VOTO PARA A SOCIEDADE CIVIL NA CONITEC, ÓRGÃO QUE DECIDE QUAIS TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS ENTRAM NO SUS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
O presidente Lula sancionou a lei que permite a participação social na Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, responsável técnico que seleciona quais medicamentos e tratamentos serão ofertados pelo SUS.
A composição da Conitec era formada pelo Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Agora, com a nova alteração na Lei Orgânica da Saúde, também terá uma cadeira para o representante de alguma organização da sociedade civil com mais de dois anos de atuação na área, que terá direito a voto. O assento será rotativo e preenchido pela entidade que esteja ligada à condição de saúde analisada.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto contou com a relatoria do senador Sérgio Moro, do União do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Moro destacou que a representação civil dentro do órgão vai ajudar a trazer novos olhares sobre as necessidades reais da população, promovendo maior legitimidade nas decisões da Conitec.
(Sérgio Moro): "É dar a essas pessoas a possibilidade de serem ouvidas dentro da Conitec, mas elas vão poder falar e colocar a perspectiva de quem mais precisa do tratamento ou do medicamento, ou seja, as pessoas que precisam, pessoas que estão doentes. àúàáúã
O senador reforçou a importância dos novos pontos de vista nas decisões e ressaltou que ouvir diretamente quem convive com doenças analisadas pela Conitec pode contribuir para escolhas mais justas e eficazes.
(Sérgio Moro): "Às vezes, o Ministério da Saúde está lá e está preocupado com o custo, com o orçamento, e ter a possibilidade de ouvir alguém que padece da doença, ou que precisa do tratamento, ou do medicamento, pode sensibilizá-lo e até possibilitar que seja proferida uma decisão melhor. Então é importante que a Conitec possa proferir uma decisão com o maior nível de informação possível. ãçõáú
De acordo com a nova lei, a Conitec tem seis meses para adequar seu regimento interno e estabelecer critérios de desempate e requisitos de indicação das organizações civis. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
