Comissão discutiu o projeto que reparte multas ambientais com municípios

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU O PROJETO QUE DESTINA PARTE DAS MULTAS AMBIENTAIS DO PAÍS PARA OS MUNICÍPIOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O PROJETO EM DEBATE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE É DO SENADOR ZEQUINHA MARINHO, DO PODEMOS DO PARÁ, E DETERMINA QUE MÁQUINAS USADAS PARA CRIMES AMBIENTAIS E APREENDIDAS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SEJAM DESTINADAS AO MUNICÍPIO ONDE OCORREU A INFRAÇÃO; E QUE EM CASO DE VENDA, OS VALORES ARRECADADOS SEJAM REPASSADOS A UM FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. HOJE, PARTE DAS MULTAS VAI PARA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. OUTRAS ÁREAS, COMO A DEFESA CIVIL, POR EXEMPLO, TAMBÉM RECEBEM ESSES RECURSOS. QUANTO AOS BENS APREENDIDOS, NA MAIORIA DOS CASOS SÃO DESTINADOS AO PODER PÚBLICO OU DESTRUÍDOS PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS. O PROJETO PREVÊ QUE 50% DAS MULTAS COBRADAS PELA UNIÃO OU PELOS ESTADOS SEJAM REVERTIDAS PARA FUNDOS MUNICIPAIS AMBIENTAIS OU FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MAS O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, ALEX SANTIAGO, QUESTIONOU A DESTINAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS PORQUE, NO SEU ENTENDIMENTO, "VAI CRIAR LIMITES QUE O MEIO AMBIENTE NÃO RESPEITA". (ALEX FERNANDES SANTIAGO) " NÓS VAMOS CHAMAR A ATENÇÃO PARA UMA DAS CARACTERÍSTICAS DOS BENS AMBIENTAIS QUE É A UBIQUIDADE: ESTÁ EM TODOS OS LUGARES E NÃO RECONHECE LIMITAÇÕES GEOGRÁFICAS. MAIS QUE ISSO, O DANO AMBIENTAL, ELE MUITAS VEZES, É COMPLEXO. NÓS AINDA TEMOS, EM MINAS GERAIS, MANIFESTAÇÕES DANOSAS DE MINERAÇÕES QUE ACONTECERAM NO PERÍODO IMPERIAL; EM NOVA LIMA, CONTAMINAÇÃO POR ARSÊNIO. OUTRO EXEMPLO: A GENTE APREENDE UM CARVÃO ILEGAL QUE VAI PARA ALGUMA SIDERURGIA EM MINAS GERAIS. ONDE SE DESMATOU? O VERDADEIRO LOCAL DO DANO É ONDE HOUVE O DESMATAMENTO". PARA FÁBIO ISHISAKI, PROFESSOR DE DIREITO AMBIENTAL, SE DIVIDIRMOS OS R$ 729 MILHÕES ARRECADADOS COM MULTAS PELO IBAMA EM 2024 PELOS MAIS DE 5 MIL MUNICÍPIOS DO PAÍS, O VALOR FINAL SERIA MUITO BAIXO. JAIR SCHMITT, DO IBAMA, DISSE QUE A LEGISLAÇÃO ATUAL JÁ PREVÊ REPASSES DO FUNDO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS; MAS A ANALISTA AMBIENTAL RAQUEL MARTINS, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, DISSE QUE UM ESTUDO RECENTE DA CONFEDERAÇÃO MOSTROU QUE DESDE 2002, MENOS DE 1% DOS R$ 46 BILHÕES EXECUTADOS PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, FORAM DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS. (RAQUEL MARTINS DA SILVA) "71% DOS MUNICÍPIOS AFIRMARAM NÃO TER RECURSOS PRÓPRIOS PARA EXECUTAR AÇÕES AMBIENTAIS; 73% QUANDO SE CONSIDERAM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE POPULACIONAL, MENORES QUE 50 MIL HABITANTES". APÓS SER VOTADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, O PROJETO QUE DESTINA VALORES DE MULTAS AMBIENTAIS PARA OS MUNICÍPIOS SERÁ ANALISADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DA RÁDIO SENADO, CESAR MENDES.