Senadores começam a discutir proposta que inclui na Constituição a garantia da educação inclusiva
Os senadores começam a discutir em primeiro turno a proposta que inclui na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do aluno (PEC 52/2023). O autor, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a PEC prevê que esse direito não se limite às pessoas com deficiência, mas àquelas que pertencem a grupos vulneráveis, como minorias éticas, culturais, religiosas e de gênero. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, declarou que essa PEC permitirá que os alunos com deficiência possam de fato contar com assistência e ferramentas que os auxiliem no processo de aprendizagem.
Transcrição
OS SENADORES COMEÇARAM A DISCUTIR EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO A GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
A PEC ESTABELECE QUE O DIREITO NÃO ESTARÁ RESTRITO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS OU ALTAS HABILIDADES, MAS A INTEGRANTES DE GRUPOS VULNERÁVEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
De autoria do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a proposta vai incluir na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis emodalidades, da pré-escola à universidade. Para isso, serão consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem do aluno. Marcelo Castro destacou que a PEC não trata apenas das pessoas com deficiência, mas daquelas que vivem em situação de vulneralibidade, como minorias éticas, culturais, religiosas e de gênero. Ele considera relevante tornar o ensino inclusivo um direito constitucional para obrigar o Poder Público a atender esses alunos.
Acho que é um passo significativo levarmos isso ao status de constitucional para que isso faça parte de toda legislação, de toda regra e de tudo que se for fazer daqui por diante com relação à educação no Brasil tenha esse princípio da inclusão dessas pessoas no ensino tanto público quanto privado.
Já a senadora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, lembrou que muitos alunos com deficiência, que frenquentam escolas, não contam com ferramentas necessárias para que possam de fato aprender.
É claro que tem que ser o ensino inclusivo porque tudo passa pela educação. Como pode ter um aluno numa sala de aula, por exemplo, com deficiência visual e não ter nada em Braille e muito menos em tecnologias assistivas que a gente sabe. Como pode ter um aluno na sala de aula que é surdo e não ter um tradutor de Libras e não ter outras tecnologias que hoje a gente sabe que existe tecnologia asistivas.
Segundo o IBGE, cerca de 19 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Desses, 19,5% são analfabetos.
Por mudar a Constituição, a proposta será discutida em cinco sessões no Plenário antes da votação em primeiro turno e em outras três para a apreciação em segundo turno. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
