Sérgio Petecão quer mudar distribuição dos recursos da Lei Rouanet entre as regiões do país
O projeto de lei (PL 1718/2025), apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe alterações na Lei Rouanet para equilibrar a distribuição dos recursos públicos destinados à cultura entre as cinco regiões do Brasil. Atualmente, juntas, as regiões Sul e Sudeste concentram quase 90% dos recursos da lei, enquanto as demais dividem apenas 10% do total. Os dados são do Portal Salicnet. Para o senador, é preciso corrigir essa desigualdade histórica e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios da cultura. Ele reforça que a proposta não aumenta o volume da renúncia fiscal, apenas redistribui de forma mais justa os valores já autorizados. O projeto está em fase inicial e aguarda análise pelas comissões do Senado.
Transcrição
UM PROJETO APRESENTADO NO SENADO ESTE ANO PROPÕE NOVAS REGRAS NA LEI ROUANET PARA GARANTIR UMA DISTRIBUIÇÃO MAIS EQUILIBRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À CULTURA.
A IDEIA É PROMOVER UM EQUILÍBRIO NOS REPASSES ENTRE AS CINCO REGIÕES DO PAÍS, DIFERENTE DO QUE ACONTECE HOJE. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e descontem esse valor do imposto de renda. Mas, na prática, os investimentos não chegam de forma igual para todo o país. Atualmente, segundo dados do Portal Salicnet, cerca de 90% dos recursos distribuídos pela lei se concentram nas regiões Sul e Sudeste do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, juntos, receberam cerca de 10% do valor total.
Com essa referência, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou ao Senado um projeto de lei que exige que pelo menos 35% dos recursos da renúncia fiscal sejam aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com no mínimo 7% garantidos para cada uma delas. A proposta também limita a 55% a soma do que pode ser destinado às Regiões Sul e Sudeste.
Para Petecão, o projeto busca corrigir desigualdades e garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios da cultura. Ele cita, por exemplo, o Norte do país, que representa quase 9% da população brasileira, mas recebeu menos de 2% dos recursos da lei em 2021.
(sen. Sérgio Petecão) “O objetivo do nosso projeto é que nós possamos dar oportunidade para que essas pessoas, esses brasileiros que vivem aqui na região norte, possam também ter um tratamento igualitário aos que estão no sul e no sudeste. Mudar a regra de distribuição de recursos que é feita hoje. Do jeito que está, não pode permanecer.
O projeto ainda cria um incentivo extra para quem patrocinar projetos culturais nas regiões menos contempladas, dando acréscimo de 25% no limite de dedução do imposto de renda. A proposta também determina que o governo federal envie ao Congresso, a cada dois anos, um relatório com os resultados da distribuição. O objetivo é acompanhar o cumprimento das metas e garantir que todas as regiões tenham acesso igual à produção e ao consumo de cultura. No momento, o projeto aguarda análise das comissões do Senado. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado Paulo Barreira.
