Plenário discute PEC sobre competência para legislar sobre proteção ao idoso

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O SENADO INICIOU NESTA TERÇA-FEIRA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CONFERE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR PARALELAMENTE SOBRE PROTEÇÃO AO IDOSO. O OBJETIVO É GARANTIR QUE AS LEIS QUE TRATAREM DE DIREITOS DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO SEJAM ELABORADAS DE ACORDO COM A REALIDADE DE CADA ENTE DE FEDERAÇÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado concluiu nesta terça-feira a primeira de cinco sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição que confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. Ou seja, se aprovada, a União passará a definir as normas gerais sobre o assunto e, com base nessas regras, os estados e o DF produzirão suas leis próprias, de acordo com a sua realidade. Se o Congresso Nacional não aprovar uma lei federal com as regras gerais, os demais entes passarão a ter competência plena sobre esse tipo de matéria, até que a União finalmente vote um projeto nesse sentido. Autor da PEC, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, lembrou que o número de idosos vem crescendo rapidamente no país, o que exige respostas rápidas do legislador em todas as instâncias para garantir um futuro digno a essa parcela da população.  Cada estado do Brasil tem as suas próprias características e também as suas necessidades. Nós somos um país continental, com culturas regionais, costumes regionais. E o que funciona bem em uma região pode não ser o ideal para outra. Por isso, ao permitir que os estados legislem sobre a proteção dos idosos, nós podemos então ter políticas públicas mais adaptadas à realidade local. Opinião semelhante tem o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, para quem a aprovação da proposta pode contemplar as diversas realidades da população idosa num país imenso como o Brasil. A realidade é que o atendimento da pessoa idosa acontece lá na ponta, no município. E é o município que precisa ser apoiado nas suas iniciativas, nas políticas públicas, saber com que apoio que ele pode contar dos estados e do próprio governo federal para que assim o atendimento possa acontecer. Para ser aprovada, a Proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, sendo necessário o voto favorável de 49 senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.