Aumento da faixa de isenção do IRPF é tema de propostas em debate no Congresso

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A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ATUALIZA VALORES PARA GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DESTA SEGUNDA-FEIRA. A NOVA TABELA COMEÇA A VALER EM MAIO. UMA OUTRA PROPOSTA ESTÁ EM DEBATE NO CONGRESSO PARA AUMENTAR A FAIXA DE ISENÇÃO PARA ATÉ CINCO MIL REAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Como o salário mínimo aumentou e a lei garante isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mensais, o governo precisou editar uma Medida Provisória para atualizar a tabela do IRPF. Com isso, a partir de maio, o trabalhador que ganha até R$ 3.036,00 por mês não precisará pagar imposto sobre a renda. Antes, o valor mensal era de R$ 2.824,00. Apesar de entrar logo em vigor, Câmara e Senado precisam votar a MP para que ela se converta em lei. Como o debate sobre a isenção até dois salários mínimos já aconteceu no Congresso e houve apoio tanto da base quanto da oposição ao governo, a expectativa é a de que não haja polêmica sobre essa MP, em específico. O que promete um debate mais intenso é o projeto que isenta do imposto de renda pessoas que ganham até cinco mil por mês e que prevê desconto para quem recebe entre cinco e sete mil reais. Para custear a mudança, o governo propõe taxar de forma gradual quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, até o máximo de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais. Na opinião do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta trata de justiça tributária: (sen. Humberto Costa) "Estamos propondo que 140 mil pessoas físicas paguem até 10% das suas rendas para financiar a isenção de mais de 10 milhões. O Congresso ficará contra isso? Contra uma medida que foi recebida, e muito bem recebida, até mesmo pelo nervoso mercado financeiro?" Para o senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, a compensação deveria ser feita por meio de corte de gastos e não pelo aumento de imposto para quem ganha mais: (sen.  Oriovisto Guimarães) "Se o governo quer dar isenção de imposto para quem ganha até 5 salários mínimos, ele vai diminuir a receita dele. O que ele deveria fazer? Cortar despesas! Não, ele não faz isso, ele aumenta o imposto de outro. Ele quer dar um benefício a José, mas quem vai pagar é Paulo, não é governo, é outro que vai pagar." A estimativa é a de que a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais represente uma renúncia fiscal de quase R$ 26 bilhões. A votação do projeto começa pela Câmara para, só em seguida, vir para o Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.