Paim quer apuração mais rigorosa de mortes em confrontos policiais
O Senado deve retomar a análise do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que busca reduzir as incertezas na apuração de mortes violentas durante ações policiais (PL 1557/2025). A proposta tem como objetivo extinguir os chamados “autos de resistência”, nos quais a legítima defesa por parte do agente policial é presumida automaticamente. Para isso, o texto determina que os homicídios nessas circunstâncias sejam investigados com rigor, incluindo a realização obrigatória de exame interno no corpo da vítima.
Transcrição
O SENADO DEVE VOLTAR A ANALISAR UM PROJETO QUE VISA ACABAR COM OS CHAMADOS AUTOS DE RESISTÊNCIA, QUE PRESUME A LEGÍTIMA DEFESA DE POLICIAIS EM MORTES VIOLENTAS OCORRIDAS EM AÇÕES DE CONFLITO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reapresentou um projeto que visa reduzir as incertezas na busca dos responsáveis pelos homicídios que eventualmente ocorrerem durante ações policiais. Fruto do trabalho de uma CPI que funcionou no Senado em 2015 e 2016 sobre o assassinato de jovens no Brasil, a proposta prevê que as mortes violentas ocorridas nessas circunstâncias devem ser apuradas por meio de exame interno do corpo da vítima.
A ideia é desvendar as circunstâncias em que aquele homicídio aconteceu. Pelo texto, nesse tipo de ocorrência, o laudo deve ser encaminhado, no prazo de dez dias, para a família da vítima e autoridades, incluindo o Ministério Público.
Para evitar qualquer embaraço na apuração do caso, será proibida a presença de pessoa que não faça parte do quadro de peritos, auxiliares e delegados de polícia durante a autópsia do corpo. As autoridades também deverão atuar para preservar o local do crime a fim de evitar qualquer manipulação que impeça a identificação do autor do delito.
Na opinião de Paim, a aprovação do projeto pode acabar com a impunidade decorrente dos chamados autos de resistência, em que a legítima defesa do agente policial era presumida.
No Brasil, 62 jovens são assassinados por dia, de acordo com Atlas da Violência 2024. Os autos de resistência são utilizados por maus agentes públicos. Um exemplo disso: em uma abordagem, o policial mata um suposto suspeito, alega que foi legítima defesa e que houve resistência à prisão. O fato nunca será investigado.
Pela proposta de Paulo Paim, em eventual resistência à captura em flagrante de uma pessoa, em que a integridade corporal ou a vida do infrator for violada, a investigação dever ser obrigatória.
Paim ainda incorporou ao texto sugestões apresentadas durante a tramitação da proposta original, que é de 2016, como a proibição do uso de algema em grávidas durante o pré-parto, o trabalho de parto e o período de puerpério imediato. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
