Dinheiro de multas de trânsito poderá ser usado em ações de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (9), a versão apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ao projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que inclui serviços de saúde no rol de aplicação das receitas arrecadadas com multas de trânsito (PL 436/2018). Além de garantir recursos para ações sobre mudanças no clima, o relator definiu regras para manutenção de radares e processos de suspensão da carteira de motorista.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINALIZOU A ANÁLISE DO PROJETO QUE DESTINA PARTE DO DINHEIRO DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
O RELATOR TAMBÉM DEFINIU REGRAS PARA MANUTENÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE E PROCESSOS DE PERDA DO DIREITO DE DIRIGIR. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
Hoje, o dinheiro arrecadado com multas de trânsito deve ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito. O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira, amplia essa lista e determina que, no mínimo, 10% do dinheiro vá para a Saúde e 5%, para ações benéficas ao Clima. A ideia de incluir as preocupações com a emergência climática foi do relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, estado duramente afetado por chuvas extremas:
(sen. Hamilton Mourão) "10% dos recursos oriundos das multas para o Fundo Nacional de Saúde e 5% para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, devido à nobreza do seu propósito e à importância que possuem financiar projetos, estudos e empreendimentos que visam a redução de gases de efeito estufa."
O projeto também determina que os medidores de velocidade passem por revisão a cada ano ou em período mais curto, a critério da autoridade metrológica. Define, ainda, prazo máximo de cinco anos para a conclusão de processos de suspensão do direito de dirigir. Se não houver pedido para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
