Comissão de Segurança discute combate ao crime organizado com ministro da Justiça

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O MINISTRO DA JUSTIÇA DETALHOU NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AS ESTRATÉGIAS DO GOVERNO FEDERAL PARA INTENSIFICAR O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. Após entregar a PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou à Comissão de Segurança Pública do Senado as estratégias do Governo Federal para o combate ao crime organizado. Lewandowski disse que é hora de enfrentarmos o problema de forma suprapartidária, porque o aumento da criminalidade é um fenômeno transnacional e tem que ser atacado de forma sistemática e global. A PEC, segundo o ministro, pretende motivar o Congresso Nacional a debater o assunto. (Ricardo Lewandowski) "Nós queremos suscitar a discussão desse importante tema de forma sistêmica, estruturante, holística; porque nós temos que unir forças." Lewandowski disse que o País conta mais com colaboração internacional do que nacional no combate ao crime e que é necessária "uma fotografia única" do problema para a elaboração de estratégias. Ele citou o plano nacional de segurança pública, elaborado com a participação da sociedade civil; e a integração das polícias e da inteligência, para o combate mais efetivo da criminalidade. Os recursos, segundo o ministro, virão dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, que não devem ser passíveis de contingenciamento. (Ricardo Lewandowski)" Esses dois pilares me parecem absolutamente fundamentais. Primeiro, integração de esforços entre as polícias. Segundo, verbas necessárias à moda do SUS e do sistema de educação para que possamos fazer o enfrentamento adequado." Autor do pedido do debate, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, questionou o abandono da política de criação de centros integrados de inteligência nacional, instituída na sua gestão como ministro da Justiça, no governo Bolsonaro. Na análise dos dados atuais, ele destacou o crescimento dos assassinatos em estados governados por aliados do Governo Federal, como a Bahia. E criticou a soltura de 40 por cento dos presos após a realização de audiências de custódia e a resposta do ministro de que  "o juiz solta porque a polícia prende mal". Ao tratar da PEC da Segurança Pública, Sergio Moro quis saber sobre as fontes de receita previstas na proposta. (senador Sergio Moro) "Os fundos já existem, o problema é a falta de dinheiro. A PEC não traz nenhum apontamento sobre as fontes de receita pro FUNPEN ou pro Fundo Nacional de Segurança Pública. Não seria mais apropriado que viesse um apontamento de uma fonte de receita vinculante; e se isso não foi colocado é porque não existe o apoio do Ministério da Fazenda à constituição desses fundos dentro da PEC?" Ricardo Lewandowski considera possível um aperfeiçoamento das audiências de custódia e disse que os centros integrados continuam em funcionamento. Ele defendeu a criação de um órgão de combate à criminalidade internacional pelas Nações Unidas, a exemplo da Agência Internacional de Energia Atômica; e destacou que a PEC é apenas uma tentativa de "organizar o jogo para, em seguida, dar uma nova partida". Da Rádio Senado, Cesar Mendes.