Comissão de Assuntos Econômicos quer melhorar monitoramento do endividamento público

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR UM PROJETO QUE VAI PERMITIR QUE O SENADO FISCALIZE O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. OS LIMITES DA DÍVIDA DA UNIÃO TAMBÉM FORAM DISCUTIDOS NA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARCELA DINIZ. O Ministério da Fazenda poderá ser obrigado a informar a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre pedidos de empréstimos junto a bancos nacionais feitos por Estados, Distrito Federal e Municípios. É o que estabelece uma proposta do presidente da Comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, transformada em um projeto de resolução de autoria do colegiado. O objetivo é dar mais transparência às operações de crédito interno, como já acontece com os empréstimos junto a bancos internacionais. Além disso, a mudança, de acordo com Calheiros, pode aprimorar o controle e a fiscalização do endividamento dos estados.  (sen. Renan Calheiros) "Hoje, a Comissão é informada, apenas, sobre o endividamento externo, e ela delibera sobre esse endividamento. Só que não havendo a informação sobre o endividamento interno, fica comprometida a avaliação do endividamento externo porque nós não levamos isso nunca em consideração." Preocupações com o crescimento da dívida da União também foram discutidas na Comissão de Assuntos Econômicos. Renan Calheiros também apresentou um segundo projeto de resolução para limitar essa dívida a quatro vezes o valor da Receita Corrente Líquida, com previsão de ajuste gradual durante 15 anos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, defendeu que essa proposta não seja votada rapidamente.  (senador Jaques Wagner) "Não há objeção. Eu confesso que teria até prazer que ele venha se tornar um projeto da Comissão. Porém, não se tem a profundidade do mérito dele. A gente pode fazer algumas audiências públicas na medida que as pessoas forem se convencendo da questão do projeto. Eu preferia que a gente primeiro debruçasse sobre ele para depois tomar essa decisão." Uma das dúvidas sobre o projeto que limita a dívida da União é se uma proposta como essa teria necessariamente de partir do Executivo, como já aconteceu antes, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso; ou se o Congresso Nacional também poderia tomar a frente da iniciativa. Os projetos de resolução sobre endividamento serão apresentados à Mesa do Senado para serem votados pelas comissões. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.