Plenário pode votar atendimento especializado para mães de bebês natimortos
O Plenário poderá votar, na terça-feira, em primeiro turno a proposta que define o saneamento básico como um direito social (PEC 02/2016) e iniciar a discussão da PEC 37/2022) que vai inserir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança pública. Também estão na pauta a criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que vai garantir o registro de criança nascida morta (PL 1.640/2022), e um acordo do Brasil com a China para evitar a dupla tributação (PDL 343/2024).
Na quarta-feira, poderão ser apreciados o aumento da pena para o furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos de serviços de energia e telefonia (PL 4.872/2024); o repasse de verbas para pesquisa e novas tecnologias na exploração e produção de petróleo e gás na Região Norte (PL 5.066/2020); um prazo para a realização de exames de diagnóstico de doenças inflamatórias intestinais no SUS (PL 5.307/2019) e a a flexibilidade do uso de recursos da educação (PLP 48/2023).
Na quinta-feira, o Plenário deverá votar multas para os bancos que liberarem consignados sem a autorização do titular da conta (PL 4.089/2023) e três acordos internacionais do Brasil com a Costa do Marfim (PDL 321/2024), Armênia (PDL 202/2021) e a Guatemala (PDL 1.129/2021)
Transcrição
O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA MÃES DE BEBÊS QUE NASCEM MORTOS E O AUMENTO DA PENA PARA O ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES.
TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA AS PROPOSTAS QUE INCLUEM O SANEAMENTO NOS DIREITOS SOCIAIS E AS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO NO APARATO DA SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário poderá votar, nesta terça-feira, em primeiro turno, a inclusão do saneamento na lista dos direitos sociais. Os senadores também podem aprovar um acordo do Brasil com a China para evitar a dupla tributação e iniciar a discussão da proposta que vai inserir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança pública. Também está na pauta a criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Além de permitir o registro da criança nascida morta, o projeto também vai assegurar um atendimento para os pais do bebê, como explicou a relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará.
Muitas famílias enfrentam esse luto sem o suporte adequado. Agora uma política nacional de humanização do luto materno parental vai garantir o atendimento psicológico, a capacitação de profissionais de saúde e redes de apoio para essas mães e pais. Além disso, é essencial combater o tabu em torno do tema e incentivar pesquisas para aprimorar as políticas públicas. O Brasil precisa reconhecer essa dor e agir para acolher e amparar quem enfrenta essa difícil realidade.
Na pauta de quarta-feira estão a flexibilização do uso de recursos da educação e mais verbas para pesquisa e novas tecnologias na exploração e produção de petróleo e gás natural na região Norte, além do prazo para a realização de exames de diagnóstico de doenças inflamatórias intestinais na rede pública. Outro destaque é o projeto que aumenta a pena para o furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos de serviços de energia e telefonia, como explicou o senador Efraim Filho, do União da Paraíba.
Nessa linha, a gente não está querendo aumentar punição só de quem rouba, mas, principalmente, da receptação desses bens. Até porque se não tiver quem receba no mercado negro para fazer uma venda, muitas vezes, para alimentar a ligação com crime organizado, com facções, com milícias, a gente sabe que isso acontece. Então, a receptação do produto desse roubo também será majorada para que a gente tente alcançar toda a cadeia do crime organizado.
Na quinta-feira, os senadores deverão votar multas para os bancos que liberarem empréstimos consignados sem a autorização do titular da conta e três acordos internacionais do Brasil com a Costa do Marfim, Armênia e a Guatemala. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
