Conselho de Comunicação debate regulação das redes sociais

Transcrição
A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS FOI TEMA DE DEBATE NO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. REPÓRTER CESAR MENDES. Criadas para a interação entre pessoas, as redes sociais vêm sendo cadas vez mais utilizadas para a disseminação de conteúdos ilegais, como discurso de ódio, fake news e crimes virtuais. Em resposta, especialistas defendem uma regulamentação, que, por outro lado, é questionada pela posssibilidade de limitar a liberdade de expressão e a privacidade do usuário, afetando o direito à livre manifestação do pensamento, garantido pela Constituição. No debate do Conselho de Comunicação Social sobre a regulação das redes sociais, o presidente do colegiado, Miguel Matos, citou os "tempos líquidos", expressão cunhada pelo sociólogo Zygmunt Bauman para descrever o momento atual, em que as estruturas sólidas do passado são desfeitas, permitindo uma reconfiguração do espaço público, da política e da cultura. (Miguel Matos) "Manuel Castells nos lembra que o poder é cada vez mais exercido atraves da construção de significados na mente das pessoas; e é precisamente este o campo de batalha onde operam hoje as plataformas digitais: a disputa pela atenção, pela verdade e, por vezes, pela própria realidade". O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou que embora assegure a liberdade de expressão, a Constituição veda o anonimato que, segundo ele, é a regra nas redes socais. (Carlos Manuel Baigorri) "Se alguém entrar numa rede social e começar a caluniar cada um de nós aqui, e provavelmente você for atrás com um processo, buscando reparação, você vai se dar com um perfil falso, associado a um e-mail falso e uma pessoa que você não sabe quem é. E, na verdade, são grupos de robôs que estão ali sendo utilizados para caluniar e tudo mais. Você tem a liberdade de expressão, mas você não tem a vedação ao anonimato. Por que que o anonimato é tão a regra no ambiente digital? Porque o combate ao anonimato, na verdade, é um negócio". Para Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, criado pelo Ministério da Comunicações em 1995 para estabelecer normas para o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, não é preciso tratar de todos os conteúdos individuais na regulação das plataformas sociais. Ao lembrar que são milhões de mensagens por minuto, ela destacou que são conhecidos os principais agentes que disseminam o discurso de ódio, a desinformação ou atentam contra o estado democrático de direito. (Renata Mielli)" Se nós, enquanto sociedade brasileira, estamos falhando em responsabilizar essas pessoas, não é porque não tem regulação de rede social; porque os principais agentes que promovem a desinformação, discurso de ódio e o atentado ao estado democrático de direito e a outros direitos fundamentais são bastante conhecidos de todos nós". A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil defendeu uma regulação responsável e eficaz das plataformas que leve em conta o modelo de negócio que permite que elas promovam esses conteúdos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.