Conselho de Comunicação Social vai analisar relatório sobre regulamentação do streaming

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DEVE VOTAR, NESTA SEGUNDA, RELATÓRIO DA REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING NO BRASIL. TAMBÉM ESTÁ NA AGENDA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DE FAKE NEWS. REPÓRTER LANA DIAS. O Conselho de Comunicação Social deve votar, nesta segunda-feira, o relatório que prevê a regulamentação do serviço de vídeo por demanda, mais conhecido como streaming. Entre os pontos defendidos no relatório da conselheira Sonia Santana, estão a imposição de cotas de produção nacional nas plataformas, a garantia de direitos aos produtores e a produção de conteúdo audiovisual independente. Também está no relatório o aumento, de 3% para 6%, da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, Condecine. Para Sonia Santana, a regulamentação do streaming no Brasil combate a sobrecarga de trabalho dos produtores.   Todo o processo de streaming trouxe qualidade para o nosso cinema, trouxe uma profissionalização, trouxe outros olhares de como fazer o audiovisual. Mas, ao mesmo tempo, encareceu. Porque traz um volume de trabalho insuportável, aí o trabalhador se manifestando, com jornadas de 12 horas dentro do estúdio, onde nos obriga ter duas equipes. Então há um enxugamento do material humano de qualidade disponível no setor audiovisual de produção, porque elas estão absorvendo, de uma forma intensa, os nossos profissionais.  O Conselho ainda deve fazer uma audiência pública, na manhã desta segunda, para discutir a regulação das redes sociais. O projeto de lei do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, chamado de Lei das Fake News, prevê normas em relação à transparência, responsabilidade das plataformas no combate à desinfomação e estabelece sanções em caso de descumprimento da lei. O projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.